Menos mulheres na política?

A minirreforma eleitoral aprovada à toque de caixa pela Câmara dos Deputados caminhou pelo vale sombrio da miséria intelectual ao afastar a sociedade civil e um conjunto de especialistas capazes de prever os impactos sociais, políticos e institucionais das medidas aprovadas pelos deputados e que está sob tramitação no Senado.

Um ponto intrigante da minirreforma aprovada envolve o fim da reserva de financiamento para candidaturas femininas, passando a custear despesas fixas comuns com outros candidatos, desde que se comprove “benefício” para a candidatura feminina. Na verdade, o subjetivismo embutido na nova regra flexibiliza exatamente o que não poderia ser flexibilizado, ou seja, a ação legal que reserva recursos financeiros, visando corrigir as distorções em torno da exclusão das mulheres diante de uma estrutura machista dominante dentro e fora da política.

O ataque às mulheres também ronda a democracia interna dos partidos. A minirreforma aprovada com o aval e cumplicidade de vários partidos assegura que as federações poderão indicar 30% de candidaturas femininas ao legislativo.

Quais os possíveis impactos com a implementação desta medida? De cara, vários partidos estarão desobrigados a impulsionar lideranças políticas femininas, o que compromete a democracia interna dos partidos. Sem a obrigação para que cada organização lance de 30% de candidatas, o patriarcalismo fará com que se mate na raiz o florescimento de lideranças políticas femininas. Mesmo que não sejam eleitas, as candidaturas garantem a ocupação de vários espaços na política institucional e não-institucional, assegurando condições a médio prazo para que sejam eleitas em um novo momento.

Para piorar de vez, na semana passada o deputado Antonio Carlos Rodrigues apresentou uma nova versão de seu Relatório da PEC da Anistia, incluindo no texto a reserva de 15% das vagas para mulheres em cargos legislativos a partir de 2024 e 20% a partir de 2026. Acontece que do jeito que está, esta nova medida não beneficiará as mulheres nas próximas eleições, um velho recurso de mudar para conservar as exclusões que atravessam a relação das mulheres com a política.

Em um levantamento geral de todas as câmaras municipais brasileiras, somente sete estados obtiveram menos de 15% de vereadoras eleitas em 2020. Bahia (13%), Espírito Santo (11%), Goiás (14%), Minas Gerais (14%), Pernambuco (14%), Rio de Janeiro (10%) e Rondônia (12%). Sem dúvidas, a proposta de reserva de vagas deveria ser de 25% para garantir efetivamente o aumento da representação das mulheres em nossa democracia. Se os partidos já lançam individualmente 30% de mulheres há várias eleições, temos condições efetivas de ter 25% de mulheres assumindo mandatos a partir de 2025.

*Cláudio André de Souza é Professor Adjunto de Ciência Política da Unilab e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições”. E-mail: [email protected].