O pacote econômico de Haddad

As recentes medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representam um esforço significativo para equilibrar as contas públicas por meio de um pacote fiscal que prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com um impacto acumulado de R$ 327 bilhões até 2030.

Uma das principais iniciativas é a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, o governo propôs aumentar a tributação sobre os mais ricos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, que enfrentarão uma alíquota efetiva de 10%, corrigindo distorções que permitiam que o estrato 1% mais rico do país pagasse apenas 4,2% de imposto.

O pacote também inclui medidas para controlar gastos obrigatórios, como a limitação do reajuste do salário mínimo, que passará a ser limitado à expansão real do arcabouço fiscal, de 2,5% em 2025. Com essa mudança, o salário mínimo, que hoje é de R$ 1.412, passará para R$ 1.515. Além disso, o abono salarial, atualmente pago para quem recebe até dois salários mínimos, será ajustado para beneficiar aqueles com renda de até R$ 2.640, equivalente a um salário mínimo e meio.

Outras ações propostas são de grande impacto político como a que busca ajuste nos benefícios dos militares, como a imposição de uma idade mínima para que militares entrem na reserva e a limitação de transferências de pensões militares. Essas mudanças são projetadas para economizar até R$ 16 bilhões.

Como o mercado reagiu? O anúncio das medidas gerou volatilidade com o dólar ultrapassando R$ 5,98, refletindo a preocupação dos investidores com o compromisso do governo em equilibrar as contas públicas porque esperavam que as medidas impopulares e restritivas não viessem acompanhadas de um aceno efetivo na correção da base tributária de cobrança de impostos entre os que ganham mais e os que ganham menos na base da pirâmide de renda dos brasileiros. Em resposta, líderes do Congresso decidiram adiar a reforma do Imposto de Renda e enfatizaram a necessidade de focar primeiro nos cortes de gastos em um claro aceno benevolente aos players do mercado financeiro.

A proposta de Haddad vai na direção certa ao buscar mexer minimamente no topo dos mais ricos, isto é, são passos importantes para a sustentabilidade fiscal e a justiça social. No entanto, sua implementação requer habilidade política para equilibrar interesses econômicos de uma burguesia pouco afeita a uma socialdemocracia de verdade, que dê mais lastro e poder de consumo para a classe média. Na dimensão eleitoral, o governo, enfim, emplaca uma grande agenda que não reduz o mandato de Lula ao debate polarizado sobre o golpismo bolsonarista dos últimos anos.

*Professor Adjunto de Ciência Política da UNILAB e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB). E-mail: [email protected]