Depósitos da Justiça Federal via Pix

A Caixa Econômica Federal passou a permitir o pagamento de depósitos judiciais à Justiça Federal via Pix. A medida inclui todos aqueles que estão submetidos à jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região. O pagamento passa a ser feito por meio do site “Novo Depósito Judicial Caixa”. O objetivo é expandir o meio de pagamento a todos os segmentos de Justiça (Estadual, Eleitoral, Militar e superiores), permitindo, assim, mais agilidade nos processos de custódia e cumprimentos de obrigações judiciais.

Festa da Advocacia 2024

A CAAB realiza em 31 de agosto, no Centro de Convenções de Salvador, a Festa da Advocacia 2024. As atrações são Timbalada, Filhos de Jorge e Negra Cor. Ingressos através da TicketMaker. Para a advocacia, é possível ainda obter os ingressos na sede da CAAB e no Centro de Cultura João Mangabeira. “Vamos realizar uma grande festa para encerrar o Mês da Advocacia, que marca a reafirmação de nossos compromissos de luta pelo fortalecimento e valorização do exercício profissional”, ressalta Maurício Leahy, presidente da CAAB.

80 anos da PGMS

Uma publicação coletiva celebrará os 80 anos da Procuradoria Geral do Município de Salvador. A iniciativa é da própria instituição, em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Salvador, e reunirá textos sobre temas de interesse dos entes públicos municipais, em diversas áreas do Direito. A coletânea, coordenada pelos procuradores Tércio Souza e Marcelo Abreu, está com prazo aberto para contribuições até o dia 5 de setembro. As regras para participação estão no edital de chamamento disponível no endereço eletrônico www.apms-ba.com.br.

Novo membro

O Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos, do TJBA, foi eleito como novo membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Ele passará a ocupar a Cadeira de n.º 10, e a posse será no dia 25 de setembro.

Falência em debate

Salvador vai sediar o 2º Seminário de Insolvência Empresarial da Bahia, no dia 27 de setembro, na sede do TJBA. Na programação, debates sobre as tendências e os desafios atuais da recuperação e falência corporativa no Brasil. O evento tem entrada gratuita.

Curso de extensão

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado da Bahia promoverá, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado, o curso de extensão “População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia”.

ENTREVISTA - Breno Miranda

Pedidos recuperação judicial no Brasil

Breno Miranda é advogado e administrador judicial, especialista em recuperação judicial e falência. Mestrando em Direito Comercial pela PUC/SP. Presidente do Ibajud – Instituto Brasileiro da Insolvência e da Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT.

Quais as principais causas do aumento vertiginoso da recuperação judicial no Brasil?

As principais causas estão diretamente ligadas a fatores econômicos e estruturais. A crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19 levou a uma deterioração nas condições de crédito e a uma queda acentuada na demanda de mercado. A inflação alta, os juros elevados e as dificuldades de acesso a financiamento também contribuíram para o aumento dos pedidos. E também o uso da recuperação judicial como ferramenta de reestruturação, que tem sido mais compreendida e aplicada pelas empresas em crise.

O que podemos esperar da Lei de Falência que se encontra no Senado?

O processo de elaboração do projeto de lei careceu de uma discussão mais ampla e profunda com a sociedade, incluindo os diversos stakeholders envolvidos. Isso pode resultar em uma legislação que não reflete adequadamente as necessidades e realidades do mercado brasileiro. Além disso, a proposta apresenta um desvirtuamento do papel do administrador judicial, restringindo sua atuação.

Quais são as perspectivas do Direito Empresarial e falimentar na evolução dos processos de insolvência?

As perspectivas indicam um movimento em direção à consolidação de práticas mais eficientes e transparentes na gestão dos processos de insolvência. Espera-se uma evolução na forma como as reestruturações são conduzidas, incluindo a utilização de ferramentas digitais para melhorar a comunicação, a fiscalização e a gestão de informações.