Desembargador Jatahy Júnior lança livro sobre fake news

“Atividade do juiz eleitoral e fake news: Uma revisão da literatura e percepção sobre a prática” é o título do novo livro do desembargador Jatahy Júnior, diretor-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA). O lançamento será amanhã,18, às 17 horas, no Anexo II do TJBA. A obra é resultado da dissertação defendida pelo magistrado no Programa de Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da UFBA.

Comat 2024

No dia 27 de setembro, a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, localizada no Corredor da Vitória, sediará o 33º Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat 2024). O evento é promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), da Escola Judicial e do MPT. A conferência de abertura do evento com o tema “O Direito do Trabalho é produto do capitalismo”, será proferida pelo Ministro do TST, Maurício Godinho Delgado.

Sentenças e Baixas Processuais

Prossegue até o dia 20 de setembro mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, promovida pelo TJBA, a segunda deste ano. O mutirão considera a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, bem como a precisão de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. Durante a ação, o TJBA determinou a suspensão do atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

Força tarefa e MP-BA

O Ministério Público da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), integra a operação nacional Mata Atlântica em Pé, considerada a maior ação de combate ao desmatamento do bioma. A força-tarefa é realizada em parceria com 17 estados e órgãos ambientais.

Concurso do STJ

Na próxima sexta-feira (20), termina o prazo de inscrição para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. As inscrições, iniciadas ficarão abertas até às 18h.

Sucesso

A segunda edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) e Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA), realizado na última semana, teve recorde de inscrições e excelente receptividade, com mais de 800 participantes.

ENTREVISTA - Ana Cláudia de Jesus Souza

Bahia ganha mais uma Vara contra Violência Doméstica

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador/BA. Integrante da Coordenadoria da Mulher do TJBA. 2ª vice-presidente do XVI FONAVID – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher.

De que forma pretende atuar a nova Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar que reúne serviços de diferentes órgãos públicos?

A Vara de Violência Doméstica instalada na Casa da Mulher Brasileira tem por objetivo agilizar a análise das medidas protetivas de urgência solicitadas por mulheres em contexto de violência, abreviando o tempo entre o pedido feito diretamente pela DEAM, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público também em atuação na Casa e a decisão concessiva. Na Vara recém instalada funcionará um Núcleo de apoio às outras Unidades, para que a mulher que já tenha medida protetiva de urgência em curso em outras Serventias obtenha informações sobre seus processos sem precisar se deslocar ao Fórum Ruy Barbosa ou à Faculdade Jorge Amado.

Por funcionar na Casa da Mulher Brasileira, o atendimento das vítimas será mais ágil?

A reunião de todos os órgãos integrantes da Rede de Enfrentamento e de Acolhimento de Mulheres em situação de violência doméstica na Casa da Mulher Brasileira traz maior agilidade na solução dos casos e adoção das providências reputadas de urgência, como, por exemplo: encaminhamento da mulher para abrigamento, análise de pedidos de busca e apreensão de armas; retirada de bens pessoais e de trabalho do imóvel da antiga convivência; acolhimento psicológico, etc.

Como atuará a equipe técnica multidisciplinar?

A equipe técnica multidisciplinar da Casa da Mulher Brasileira tem um trabalho específico no atendimento inicial das mulheres que chegam ao novo equipamento. Paralelo a este, a Vara de Violência Doméstica contará com o trabalho de psicólogas, que atuarão no acolhimento destas mulheres, prestando informações sobre os serviços disponíveis na rede e direcionando-as para atendimento em grupos reflexivos, que serão rotineiramente construídos.