IAB e novos sócios

No dia 16 de dezembro, às 18h, a Sala da Congregação da FDUFBA sediará a solenidade do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para acolher novos sócios honorários: Zuleik Carvalho, Carlos Martheo, David Bellas e João Amaral. O evento incluirá palestra do Prof. Marcos Melo sobre a relevância do Tribunal do Júri e apresentação de trabalhos de novos membros efetivos. Conduzido pelo presidente Antônio Menezes Filho e a vice Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira, o encontro é aberto ao público e dispensa inscrição.

Podcast de Direito Administrativo com IA

O jurista baiano Paulo Modesto lançou o podcast "Diálogos de Direito Administrativo", que já atraiu uma base expressiva de seguidores. A iniciativa utiliza inteligência artificial para transformar artigos acadêmicos de renomados professores da área em diálogos acessíveis, ampliando o alcance da produção científica jurídica. Voltado para estudantes e profissionais de diversas áreas, cada episódio, disponível no YouTube e Spotify, apresenta um resumo gerado por IA, com link para o artigo completo. O projeto reforça a responsabilidade dos autores sobre o conteúdo original e se consolida como uma ferramenta educacional inovadora.

TRF1 define regras do FIES

A 3ª Seção do TRF1 concluiu o julgamento do IRDR nº 72, sob a relatoria da desembargadora federal Kátia Balbino, estabelecendo entendimento jurídico sobre o FIES. A decisão, que afeta mais de 5,7 mil processos na 2ª instância, trata da legitimidade do FNDE em ações judiciais, das normas do MEC para seleção e transferência de estudantes, e de ajustes em casos beneficiados por decisões judiciais. Estudantes formados ou que concluirão os cursos até o segundo semestre de 2024 terão mantidas as condições administrativas do financiamento. Para os demais, o benefício será restrito às mensalidades vencidas até o mesmo período, sem possibilidade de continuidade posterior.

Reconhecimento Nacional

O advogado baiano Marcos Rogério Lyrio Pimenta foi destacado pelo Anuário Análise Advocacia como o mais admirado na área tributária, tanto no cenário nacional quanto local. O reconhecimento se estendeu ao escritório Pimenta Advogados, apontado por executivos jurídicos e financeiros de empresas com faturamento anual superior a R$ 600 milhões como uma referência no setor.

Sistema de Cartórios Integrados

As Varas da Fazenda Pública Administrativa de Salvador passaram a contar com o Sistema de Cartórios Integrados. Um ato normativo publicado pelo Tribunal de Justiça oficializou a implantação do equipamento, que visa reestruturar os serviços auxiliares das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas da comarca.

Anape, IA e Direitos Humanos

Hoje, às 17h, a ANAPE promove a live "Direitos Fundamentais, a inteligência artificial e os impactos na agenda dos Direitos Humanos". O evento, transmitido pelo YouTube e Instagram da associação, contará com a ministra do TSE Edilene Lobo e a procuradora do Estado da Bahia, Cristiane Guimarães.

ENTREVISTA

Mário Alves Júnior - A Judicialização da Saúde

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ex-Diretor Geral da Universidade Corporativa do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ex-Membro Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (CNJ). Coordenador do Comitê Executivo Estadual do FONAJUS (CNJ).

O que pode ser feito diante do elevado número de ações judiciais relacionadas à assistência à saúde no país?

Nos Tribunais, buscamos promover o diálogo, a cooperação institucional e a capacitação como caminhos para enfrentar os desafios da judicialização na saúde. Um exemplo disso é o FONAJUS Itinerante, iniciativa do CNJ que, em parceria com os comitês estaduais, mantém uma atuação constante, desenvolvendo atividades que fortalecem essa abordagem colaborativa.

Na próxima quinta-feira ,12, o TJBA recebe uma edição do FONAJUS Itinerante, quais serão os temas centrais do debate?

O FONAJUS Itinerante em Salvador discutirá os impactos dos temas 6 e 1234, recentemente julgados pelo STF. As decisões, com repercussão geral, têm aplicação direta nas partes envolvidas e caráter vinculante. Nosso foco será debater os efeitos práticos desses julgamentos e a implementação das teses jurídicas nas ações judiciais em tramitação. Também serão debatidas questões que envolvem o TEA e o uso do canabidiol.

Qual exemplo o senhor poderia citar como uma forma prática de enfrentar o desafio da judicialização da saúde no Estado da Bahia?

A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia é um exemplo prático no enfrentamento da judicialização da saúde. Trata-se de uma cooperação entre órgãos públicos para atender usuários do SUS em Salvador. Pacientes ou familiares, antes de buscar a Justiça, podem recorrer a instituições como as Defensorias Públicas estadual e da União ou ao Ministério Público, facilitando soluções ágeis e efetivas.