Nova defensora pública geral

A nova defensora pública geral do Estado da Bahia, para o biênio 2025-2027, Camila Canário de Sá Teixeira, destacou em seu discurso de posse, que sua gestão será pautada pela transparência, inovação, eficiência e diálogo. “Seremos três mulheres à frente da instituição – três mães a dar luz a novos tempos. Carregamos a força das que vieram antes de nós e a esperança pelo que ainda virá”.

Capacitação sobre o sistema SNIPER

Magistrados(as) e servidores(as) dos tribunais federais interessados no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) têm até o dia 17 de março para se inscrever no curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A capacitação, na modalidade Educação a Distância autoinstrucional, ocorrerá entre 24 de março e 28 de abril. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o SNIPER moderniza e acelera a investigação patrimonial, permitindo a busca eficiente de ativos e vínculos em diversas bases de dados, eliminando entraves que antes atrasavam a execução de sentenças. Mais informações e inscrições estão disponíveis no portal do CNJ.

Anacrim aciona STF

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 94) para validar as regras do Código de Processo Civil que garantem a gravação integral de audiências e sessões de julgamento em processos sem segredo de justiça. A relatoria ficou com a ministra Cármen Lúcia. A entidade argumenta que, apesar da permissão expressa no artigo 367 do CPC, magistrados de diversos estados estariam proibindo arbitrariamente as gravações. A Anacrim defende que a medida assegura a publicidade dos atos processuais, fortalece o devido processo legal e permite o registro de eventuais abusos ou irregularidades.

Capacitação

O TJBA iniciou a capacitação "Formação de Facilitadores – Reflexão e Sensibilização de Autores de Violência Doméstica", voltada para magistrados e servidores. As aulas, realizadas nos dias 14, 17 e 31 de março, contam com especialistas do programa "E agora, José?", que atua na responsabilização de autores de violência.

Prorrogação de prazo

A Revista Suprema – Estudos Constitucionais, do STF, prorrogou até 17 de março o prazo para submissão de artigos para o dossiê "Diversidade e inclusão nas instituições". A iniciativa busca fomentar debates sobre equidade e inclusão social. Interessados devem submeter seus trabalhos pelo site da publicação.

STJ e reconhecimento facial

O Superior Tribunal de Justiça iniciou a implantação de um sistema de reconhecimento facial para controlar o acesso às suas dependências. A tecnologia busca reforçar a segurança e agilizar a identificação de visitantes e profissionais. A implementação será gradual e substituirá, futuramente, o uso de crachás.

Cláudio Brandão

"Assédio no trabalho: desafios e combate na visão do TST"

Ministro do TST. Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa "Luís de Camões" e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ocupa cadeiras na Academia Brasileira de Direito do Trabalho e na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, além de integrar o Instituto Baiano de Direito do Trabalho e o Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Na questão do assédio moral e sexual, quais os desafios que ainda persistem para garantir um ambiente laboral seguro e respeitoso?

O assédio, em suas diversas formas, é um problema sério que afeta profundamente as relações no ambiente de trabalho. A melhor forma de combatê-lo é por meio da informação. É essencial que cada indivíduo reconheça seus próprios preconceitos e tenha consciência disso, não para criar um ambiente hostil, mas para promover respeito e mudanças efetivas.

Muitas vítimas ainda relutam em denunciar. Quais medidas podem ser adotadas pelas empresas para fortalecer canais de acolhimento e proteção aos trabalhadores?

A Ouvidoria deve ser um espaço acessível e funcional, onde denúncias são tratadas com seriedade e resultam em medidas concretas. Já os Comitês de Prevenção e Combate ao Assédio desempenham um papel fundamental na promoção do debate e na conscientização, garantindo que diferentes grupos sociais estejam representados e que o combate ao assédio seja amplo e inclusivo.

Como o TST tem tratado casos envolvendo assédio virtual, mensagens abusivas, exposição indevida e coação em ambientes digitais de trabalho?

No mundo digital, o assédio assume novas formas, muitas vezes impulsionado pelo fenômeno conhecido como "coragem por trás da tela. Para o TST o combate ao assédio não é apenas uma questão de punição, mas de transformação social. Informar, conscientizar e criar espaços seguros são passos fundamentais para que o ambiente de trabalho seja, de fato, um espaço de respeito e inclusão.