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Direito e Justiça
Nova Desembargadora
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira, 30
A juíza Marielza Brandão Franco tomou posse ontem como Desembargadora do TJBA. Eleita pelo critério de merecimento, obteve 100% dos votos e atuará na 3ª Câmara Cível. “Chegar a esse ápice da carreira me deixa muito feliz, tenho certeza de que, agora, são novos desafios pela frente”, afirmou.
Abertura do Ano Judiciário
O STF vai abrir o Ano Judiciário 2024 na próxima quinta-feira,1º, às 14h. Após a solenidade, o Plenário realiza sua primeira sessão de julgamentos do ano. Os prazos processuais, suspensos durante o recesso judiciário e as férias forenses, voltam a fluir. Ocorrerão seis sessões de julgamento em fevereiro. Na primeira sessão serão retomadas as discussões iniciadas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para de pessoas com mais de 70 anos e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29 de novembro de 1999.
Novos servidores
Será hoje, às 16h30, no auditório Desembargadora Olny Silva, a solenidade de posse dos 72 aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para provimento de 277 vagas na capital e interior do Estado. A prova do concurso público foi realizada em julho de 2023, com previsão para preenchimento de 61 vagas para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Garantias para pessoas Trans
Uso do nome social, tratamento hormonal e escolha do local para cumprimento da pena. Esses são alguns dos direitos elencados na nota técnica emitida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para garantir dignidade às pessoas trans dentro do sistema prisional do estado. O documento foi enviado às secretarias de Administração Penitenciária (SEAP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Posse
Está prevista para o dia 22 de fevereiro a posse de Flávio Dino como ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Flávio Dino foi juiz de carreira, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e integrante do CNJ.
Nova data
A OAB-BA anunciou a prorrogação do prazo para submissão de artigos científicos destinados à próxima edição eletrônica da Revista da Advocacia Baiana. A nova data de encerramento foi alterada para 15 de março de 2024. O tema proposto para os artigos é "A advocacia e a interseccionalidade dos marcadores sociais da diferença".
ENTREVISTA - Misael Neto Bispo da França
Segurança pública e encarceramento
Doutor em Direito. Analista Jurídico do Ministério Público da União. Coordenador do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania e do Grupo de Pesquisa “Processo Penal e Constituição” (UFBA).
Como o senhor avalia a situação da Segurança Pública no Brasil, nos dias atuais?
As energias governamentais estão concentradas na tentativa de redução da violência urbana. Os equívocos, porém, são claros. Os mesmos indivíduos continuam sendo mortos ou presos, após confronto com policiais que também tombam no combate.
É necessário maior rigor penal para combater o crime organizado?
O punitivismo tem sido utilizado como estratégia eleitoreira e midiática, mas não resolve. É necessário inteligência policial e articulação com outros setores, a fim de construir táticas de prevenção.
Medidas encarceradoras impedem ou controlam a ascensão do tráfico de drogas?
A prisão é destinada aos mais vulneráveis na hierarquia da traficância, enquanto os verdadeiros líderes continuam lucrando e não são alcançados pelos órgãos de investigação.
