Nova diretoria da APEB

A nova Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia assume com o compromisso de ampliar a visibilidade do trabalho dos procuradores junto à população. Essenciais na concepção de grandes obras estruturantes e na defesa das políticas públicas, os procuradores desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento do estado. A proposta da nova Diretoria, presidida por Téssio Rauff, é reforçar a difusão dessas ações, destacando a importância da advocacia pública na garantia de direitos e na construção de uma gestão eficiente e transparente.

STF e julgamentos impactantes

O Supremo Tribunal Federal inicia suas sessões de julgamento amanhã, com pautas de grande impacto social. Entre os destaques, está o ARE 959.620, que discute a legalidade da revista íntima em presídios, confrontando segurança e direitos fundamentais. Outro tema relevante é a ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão pode estabelecer novos parâmetros para operações das forças de segurança no estado. As deliberações do STF nessas ações poderão definir diretrizes importantes para a proteção dos direitos individuais e coletivos.

TST implanta Inteligência Artificial

O Tribunal Superior do Trabalho deu um passo inovador com a implantação da Inteligência Artificial Generativa, iniciando com a ferramenta Chat-JT. O anúncio foi feito pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ontem, durante a abertura do ano judiciário. A nova tecnologia foi desenvolvida para auxiliar juízes e servidores em tarefas como pesquisa de jurisprudência e elaboração de documentos, aumentando a eficiência e garantindo mais celeridade nos julgamentos. Segundo o ministro, a iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional sem comprometer a segurança e a confidencialidade dos dados.

Reforma do Código Civil no Senado

O Projeto de Lei 4/2025, que propõe a reforma do Código Civil, já está em tramitação no Senado Federal. A proposta tem como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e sugere mudanças em áreas como herança, partilha de bens, divórcio, direitos dos animais, Direito Digital e responsabilidade civil.

Retorno das atividades

O TRF1 autorizou, a partir de hoje, a retomada do atendimento presencial externo e do regime de trabalho presencial no Fórum Teixeira de Freitas, localizado em Sussuarana, em Salvador.

Exposições

O TJBA lançou o 1º edital para receber inscrições de artistas interessados em realizar exposições de obras de arte no Centro Cultural do Tribunal. Os interessados devem se inscrever até 7 de março.

ENTREVISTA - Nivaldo dos Santos Aquino

TJ-BA tem novo Desembargador

Desembargador do TJBA. Mestre em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes (RJ). Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Pós Doutorado em Investigação e Docência Universitária do Instituto Universitário Italiano de Rosário/Argentina (IUNIR) – Instituto de Educação Superior Latinoamericano (IESLA).

1) Quais são as suas prioridades e objetivos principais ao assumir essa nova função no TJ-BA?

Tendo em conta o devido processo legal, adotar todas as providências que viabilizem o julgamento com celeridade e eficiência, o que não significa o apego intransponível a pormenores das formalidades legais, os quais podem se revelar inoportunos, injustos ou até mesmo gerar acentuados conflitos sociais.

2) Como o senhor avalia a importância da integração entre as diferentes carreiras jurídicas, como o Ministério Público e a Magistratura, para o fortalecimento da justiça e da cidadania?

O Ministério Público e o Poder Judiciário são instituições que têm inegável importância social e política e o papel de ambas é demarcado pela norma constitucional. E não é só. É salutar que exista uma convivência harmônica para atender os reclames maiores, as necessidades e exigências da sociedade, sem deslembrar de igual modo, o inegável relevo da Advocacia e da Defensoria Pública no apontado cenário.

1) Em sua opinião, quais os maiores desafios enfrentados pelo sistema judiciário atualmente e como o TJ-BA pode atuar para superá-los?

Dentre os maiores desafios, pode-se apontar de logo o maior deles, o acúmulo de feitos, cujas causas repousam na cultura de judicialização, por sinal, um dado histórico, sem perder de vista a premente necessidade de progresso na assessoria técnica.