Novo Fórum do MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituiu o Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra, que contará com a participação de entidades governamentais e não governamentais, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil para discutir a implementação de políticas públicas contra o racismo na Bahia.

Três baianos na disputa do STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir hoje, em sessão presencial marcada para às 9h, os nomes dos desembargadores federais e dos membros do Ministério Público (MP) que concorrerão às vagas de ministro abertas devido à aposentadoria de Laurita Vaz, em 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro deste ano. Em votação secreta, o Pleno terá três nomes da lista destinada ao MP, que tem 40 inscritos, dentre eles os membros do Ministério Público da Bahia: os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.

Cooperação Judiciária

Salvador foi escolhida como sede do 3º Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária, em 2025. O Judiciário baiano será o anfitrião do evento cujo objetivo é proporcionar aos Juízes de Cooperação dos diversos Tribunais a oportunidade de discutir e debater a Cooperação Judiciária Nacional e buscar soluções para os problemas complexos e comuns enfrentados pelas unidades judiciárias.

Tecnologia e Inovação

Com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Claúdio Brandão, tem início hoje a 1ª Jornada Internacional de Tecnologia e Inovação, promovida pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e vai até sexta-feira. O evento é aberto ao público e tem como objetivo principal integrar a tecnologia à advocacia pública, capacitando profissionais para o uso de ferramentas como inteligência artificial e blockchain. Serão apresentados cases de sucesso e boas práticas que visam inspirar a adoção de soluções inovadoras, contribuindo para uma Procuradoria mais moderna e eficiente.

Audiências de custódia

Pesquisa recente da DPE-BA sobre as audiências de custódia realizadas em 2023, detalha perfil das prisões e mostra que a taxa de retorno em novas audiências de custódia foi de apenas 4,2%, em 2023, e permanece abaixo de 7% nos últimos cinco anos. Números contrariam o senso comum sobre reincidência em crimes.

Estágio no MPT-BA

Estudantes de direito e de comunicação social com habilitação em jornalismo podem se inscrever gratuitamente até o dia 20 de outubro no processo que vai selecionar estagiários para o MPT na Bahia. A prova de conhecimentos específicos será aplicada em Salvador e mais seis municípios do interior.

ENTREVISTA - Daniela Borges

Criminalização da Advocacia

Primeira mulher a assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, em 2021. Advogada tributarista, professora titular da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Presidiu a Comissão Nacional da Mulher Advogada e foi conselheira federal.

A que você atribui esse movimento de criminalização do exercício da advocacia?

Sempre enfrentamos esse problema, sobretudo na advocacia criminal. Muitas vezes, as pessoas confundem a figura do advogado com a pessoa que ele representa e não entende que o profissional está ali para garantir o direito de defesa, que é fundamental e está no Artigo 5º da Constituição.

Quais são as consequências desse processo de criminalização?

Acompanhamos até casos de atentado contra a integridade física do advogado. Garantir a proteção do advogado no exercício da profissão é garantir o próprio direito de defesa. A OAB Nacional e a OAB da Bahia estão firmes em busca de uma efetiva garantia dessa proteção. Esse tema ganha destaque quando falamos das advogadas que militam na área de Direito de Família, que terminam sendo vítimas do ódio dos ex-companheiros das suas clientes.

O que tem sido feito pela OAB para combater a criminalização da advocacia?

Temos atuado de várias formas, em várias frentes. O importante é chegar junto ao advogado que está sofrendo o problema, como no caso do advogado Marinho Soares que atuava no processo como advogado e houve uma tentativa de autoridades de equipará-lo à figura que ele representa.