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Direito e Justiça
O Negro no Brasil
Com a presença de magistrados, promotores, advogados, acadêmicos e interessados no tema, realizou- se na última semana, na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), o lançamento do livro “O Negro no Brasil: Uma História de Sofrimentos, Lágrimas, Lutas e Vitórias do povo Negro e Pardo no Solo Brasileiro”, de autoria da vice-presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Jovani Aguiar. A autora agradeceu a presença da comunidade jurídica e ressaltou a importância do livro, que traz comentários e jurisprudências.
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” John Locke, filósofo inglês,
TJBA tem vagas e promoção
Mais quatro vagas de desembargadores serão instaladas pelo Tribunal de Justiça da Bahia para completar o número total de 70 cadeiras no Pleno. O presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco, reativou os editais que previam a instalação de três vagas para serem preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade para juízes de carreira. A partir da revogação da suspensão dos editais, o TJBA poderá abrir as inscrições para o processo de promoção dos magistrados. A reativação leva em consideração as ações adotadas pelo órgão para valorizar o 1º Grau de Justiça, como a nomeação de aproximadamente 100 magistrados aprovados no último concurso para juízes substitutos.
Previdência em debate
Salvador será sede do “Seminário sobre a Reforma da Previdência em Estados e Municípios”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público no próximo dia 31 de maio, no Hotel Wish. O evento terá a coordenação científica do professor Paulo Modesto, conta com renomados palestrantes nacionais e pretende debater todos os pontos que envolvem o estudo do complexo regime de previdência, principalmente após a promulgação da EC 103/2019. Serão abordadas as novas regras aplicáveis ao Estado da Bahia, assim como a reforma estadual do RPPS, abono de permanência, previdência complementar, benefício especial e intervalos de transição.
Entrevista | Vivaldo do Amaral
Advocacia a serviço da Educação
Presidente do Centro de Estudos Jurídicos Vivaldo Amaral – CEJVA. Especialista em Segurança Pública e em Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (SP) e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA.
Quais os objetivos educacionais do Centro de Estudos Jurídicos Vivaldo Amaral?
Por meio de estudos, pesquisa, educação e fomento à cultura, possibilitar aperfeiçoamento do conhecimento e ressignificação social, principalmente de vulneráveis.
Como evitar a ocorrência de atos infracionais nas escolas e respeitar os aspectos legais do ECA?
Pela realização de medidas preventivas, que possibilitem a análise reflexiva, com vistas à transformação atitudinal dos jovens, tendo como pilar a realização de palestras, exemplos de vida como motivação e interação afetiva entre família e a escola.
Existem projetos de parceria já agendados entre o CEJVA com outras instituições?
Sim. Nos associamos ao Rotary Clube Bahia, estamos discutindo com outras entidades privadas e públicas, que demonstraram interesse em fazer parcerias com o CEJVA.
Prêmio Innovare
Estão abertas até o próximo dia 22 as inscrições para o 19º Prêmio Innovare. Neste ano, o prêmio traz como tema “Educação e Cultura: o futuro do país”. O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras e exemplares que se desenvolvem dentro do sistema de justiça do Brasil.
Inscrições abertas
A Academia de Letras Jurídicas do Estado da Bahia abriu inscrições, até o dia 6 de maio, para a cadeira nº 26, que se encontra vaga. O candidato deve ser brasileiro nato e residir na Bahia, ter reputação ilibada, ser bacharel em Direito, ser autor de livros jurídicos ou, por concurso, professor de Direito. Informações na secretaria da academia, localizada na Rua Alameda Capimirim, n. 14, Graça.
Poder Judiciário
Já está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, até o dia 18 de maio, o questionário da pesquisa que irá averiguar a percepção e avaliação do público sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Poder Judiciário. A iniciativa é do Departamento de Pesquisas Judiciárias, com apoio do Laboratório de Inovação de ODS e cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
