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Direito e Justiça
Palestra no STF sobre precedentes
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira
O STF recebe, nesta quarta-feira, 13, às 9h, o professor Fredie Didier Jr., livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O advogado e consultor jurídico fará uma palestra sobre o tema “Cooperação, precedentes e boas práticas”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STF no YouTube. Ele participará do projeto “Sextas Inteligentes”, que reúne magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o País. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados.
MP-BA e Mutirão
De amanhã até quinta-feira, Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará o 8º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs, que oferece serviços de retificação de Registro Civil de Pessoas Transexuais, Travestis e ‘Não Bináries’. A ação será na sede da instituição, no bairro de Nazaré, e os atendimentos ocorrerão a partir das 9h, de forma gratuita. O evento, promovido por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, contará com orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, acolherá denúncias de LGBTfobia, violência institucional, além da realização de rodas de conversa para discutir as demandas voltadas à saúde, educação e direitos.
Execução Trabalhista
Advogados e advogadas de todo o País podem participar, de 18 a 22 de setembro, da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. A iniciativa é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo principal é a resolução de processos trabalhistas em fase de execução, buscando assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Crimes Hediondos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em hediondos sete crimes previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.
TJBA e curso
O TJBA promove por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), o curso “Processo Administrativo Disciplinar”. A capacitação, na modalidade presencial, ocorre nos dias 21 e 22 de setembro, das 8h30 às 12h30, e de 14h às 18h, e está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira. O curso será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube do Poder Judiciário.
Nova diretoria
No próximo dia 6 de novembro, toma posse a nova administração do TRT da 5ª Região para o biênio 2023/25. O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy será o novo presidente; a desembargadora Léa Reis Nunes, a vice-presidente; a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi será corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora regional adjunta. Também foram escolhidos a diretoria da Escola Judicial (Ejud-5) e os ocupantes de outros importantes cargos no Tribunal para o próximo biênio.
Entrevista | Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho
A sociedade brasileira compreende de fato que a saúde é um direito de todos?
Muito embora este direito esteja previsto na Constituição, sua concretização perpassa, necessariamente, por processos políticos e é também responsabilidade da sociedade sua correta efetivação. Em face da dificuldade de acesso a muitos serviços de saúde, como exames médicos, cirurgias e medicamentos, a população brasileira não compreende o direito à saúde como um direito de todos.
O que de fato é a Judicialização da saúde?
Ela pode ser compreendida como a busca de bens e direitos pela via judicial, sob o fundamento constitucional do direito à saúde.
Por que existe um descrédito da sociedade em relação a efetividade dos processos referentes à saúde?
Diante do não cumprimento ou do cumprimento indevido de políticas públicas garantidoras dos direitos sociais pela Administração Pública, nelas incluído o direito à saúde, constata-se um desgaste e descrença da população, seja em relação à má gestão das políticas públicas, seja em relação aos casos de corrupção.
