Premiação

O Tribunal de Justiça da Bahia conquistou o 2º lugar no eixo Desempenho do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação foi concedida durante o Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário, em Brasília. A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador e integrante da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), Andremara dos Santos, representou a Corte baiana.

Audiências e eleições na OAB-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia atendeu à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Bahia, e suspendeu as audiências designadas para a próxima terça-feira,19, em razão da realização das eleições para provimento de cargos eletivos da OAB-BA. De acordo com decreto n. 874 o TJBA sinaliza que a exceção se resguarda às audiências de natureza urgente. O texto ainda confirma que deverão ser consideradas válidas, a critério do juiz, as audiências que, ante o comparecimento das partes, defensores públicos e membros do Ministério Público venham a se realizar no dia 19 de novembro.

STF e Bets

Prossegue hoje a audiência pública realizada pelo STF para discutir os impactos das chamadas bets, as apostas online. O evento convocado pelo ministro relator Luiz Fux se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF. A audiência irá esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

Depósitos em PIX

O TRT-BA informa que o Banco do Brasil já disponibilizou a solução de acolhimento para a modalidade dos depósitos judiciais na Justiça do Trabalho serem feitos por QR Code Pix. A medida traz agilidade no processo de acolhimento realizado pelas partes ou por seus advogados.

Homenagens

Representantes da advocacia baiana compareceram em peso na solenidade onde o advogado e presidente da CAAB, Maurício Leahy, foi homenageado com a Medalha Thomé de Souza na última semana, ao lado do advogado paulista, Carlos José Santos, conhecido como Cajé, que recebeu o título de Cidadão Soteropolitano.

Meio Ambiente

O Poder Judiciário brasileiro tem como meta alcançar a neutralidade de carbono em até seis anos. A determinação é parte integrante do Programa Justiça Carbono Zero, aprovado em 5/11/24, durante a 14ª Sessão Ordinária do CNJ. A urgência da medida tem como base os recentes eventos climáticos que impactaram o Brasil e o mundo.

ENTREVISTA - Rodolfo Pamplona Filho

Justiça do Trabalho e Etarismo

Juiz do Trabalho, professor, escritor e ex-Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

O que caracteriza uma conduta discriminatória do empregador relacionada ao etarismo?

A prática de atos excludentes de oportunidades durante a jornada de trabalho em função da idade das pessoas.

Que tipo de sanções esse empregador pode sofrer?

O empregador que comete esses tipos de condutas discriminatórias poderá sofrer sanções de responsabilidade civil, com reparação de danos morais e materiais, além de eventual decretação de nulidade de atos discriminatórios praticados.

Como a Justiça do Trabalho está lidando com a questão, diante do aumento expressivo de ações sobre este tema?

A Justiça do Trabalho está à disposição de todo cidadão e toda cidadã que se sentir agredido(a) em seus direitos, por isso é importante que aqueles que passem por essa situação imediatamente procurem sempre seu advogado e/ou seu sindicato de classe e denuncie o ato excludente.