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Direito e Justiça
Ruy e sua relevância
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira
O advogado César Faria, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, titular da cadeira 4, cujo patrono é Ruy Barbosa foi um dos palestrantes do seminário promovido pelo TJBA pela passagem dos 100 anos de falecimento do jurista baiano e declarou: "Ruy Barbosa é importantíssimo para o Brasil, pelo espetáculo de sua vida contra a violência, o arbítrio, a opressão, pela defesa intransigente da Constituição, dos valores republicanos, éticos, da independência dos poderes, do verdadeiro sentido da política e, sobretudo, por sua luta pela liberdade, igualdade e justiça".
CNJ e perspectivas de gênero
Em mais uma iniciativa para fortalecer a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia hoje, a partir das 9h30, o Ato Normativo que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. A ação, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, substitui a Recomendação n. 128/2022 e converte o Grupo de Trabalho em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução do CNJ que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Cursos de Direito em EaD
Atendendo ao pedido do Conselho Federal da OAB, o Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito, na modalidade à distância (EaD). A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, "a Ordem tem uma posição institucional de zelar pelo ensino do Direito e a precariedade de vários cursos significa uma preocupação antiga, de não legar à sociedade profissionais mal-formados". A portaria recria o grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do EaD nessa área.
Fonaer
O Conselho Nacional de Justiça acaba de criar o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), que tem caráter permanente e será responsável por elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial na temática racial.
Prêmio Innovare
Um dos mais importantes prêmios da área jurídica no país, o Innovare, teve sua 20ª edição lançada com o tema “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. Os interessados em apresentar práticas inovadoras que beneficiem a Justiça do Brasil devem preencher a ficha de inscrição até o dia 8 de maio no Portal do Instituto Innovare.
Lista sêxtupla do STJ
Prossegue o período de inscrição para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Entrevista | Viviane Maria Leite de Faria
Juíza baiana é primeira negra a presidir a Anamatra
A juíza do Trabalho baiana Viviane Maria Leite de Faria é a primeira mulher negra a presidir a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na semana do Dia Internacional da Mulher, a magistrada baiana liderou interinamente a entidade. Viviane é graduada e especializada pela Ufba, e tem 30 anos de magistratura, como juíza titular da 37ª Vara do Trabalho de Salvador.
Qual a importância de uma mulher negra conquistar funções no Judiciário e na representação dos magistrados, na Bahia e no Brasil?
O Brasil tem uma construção de política judiciária, de gestão e de jurisdição sob um olhar de homens brancos, na sua maioria. Mulheres negras no poder são sempre uma esperança de igualdade de gênero e raça.
Qual o papel dos magistrados do Trabalho na sociedade e os principais desafios da categoria?
É fundamental um Judiciário trabalhista forte, capaz de equilibrar interesses entre capital e trabalho, em prol do progresso da sociedade, por um país justo, solidário e firme em seus valores sociais. Os magistrados do Trabalho sempre estiveram próximos da população e precisam estar atentos às mudanças no mundo do trabalho.
A Anamatra realiza de 22 a 24 de março, em Salvador, a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Qual a expectativa para o evento?
É promover o debate sobre as novas sociabilidades surgidas do avanço das tecnologias de informação e comunicação, assim como analisar quais os desafios que essas novas realidades impõem sobre a sociedade, o mercado de trabalho e a jurisdição.
