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Direito e Tributos

Por Robson Sant´Ana, advogado tributarista

ACERVO DA COLUNA
Publicado sexta-feira, 18 de abril de 2025 às 3:05 h | Autor: Robson Sant´Ana, advogado tributarista

A transição tributária: desafios e oportunidades no período de adaptação à reforma

Confira a coluna desta sexta-feira, 18

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Imagem ilustrativa da imagem A transição tributária: desafios e oportunidades no período de adaptação à reforma
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A aprovação da reforma tributária representa uma mudança estrutural significativa no sistema fiscal brasileiro, com a introdução gradual do IVA dual. Entre 2026 e 2033, o País viverá um período de transição que, embora necessário, traz consigo uma série de desafios complexos para os contribuintes e os diversos setores econômicos.

Este período de adaptação, sem dúvida, trará um nível de incerteza e complexidade, pois as empresas terão que lidar com dois regimes fiscais simultaneamente. Essa coexistência vai exigir um esforço considerável para garantir que a tributação seja aplicada de forma correta, sem causar distorções nos custos operacionais ou nas margens de lucro. Além disso, será necessário rever a formação de preços, o tratamento das obrigações fiscais e a forma como os tributos serão repassados aos consumidores.

O cerne da questão está na convivência dos sistemas tributários. Tributos tradicionais, como o IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS, serão progressivamente substituídos pelo CBS e o IBS. Isso criará uma coexistência de dois modelos fiscais, o que, inevitavelmente, exigirá uma adaptação de processos, sistemas e estratégias empresariais. A grande pergunta que surge é: como gerenciar essa transição sem comprometer a eficiência das operações?

Para enfrentar esses desafios de maneira eficaz, a preparação estratégica é fundamental. Minha sugestão é que se crie um grupo multidisciplinar dentro das organizações, composto por especialistas fiscais, financeiros, jurídicos e de tecnologia. Este time será essencial para traçar soluções práticas, que minimizem os impactos dessa transição, garantindo que as empresas possam operar de maneira fluida enquanto convivem com os dois sistemas.

Além disso, a comunicação entre as áreas internas da empresa precisa ser intensificada. O envolvimento das equipes de contabilidade, compliance, e TI é crucial, pois elas serão as responsáveis por implementar as mudanças operacionais necessárias para essa coexistência tributária. Ou seja, embora a reforma tributária traga desafios, também é uma oportunidade para as empresas se adaptarem às novas exigências de forma mais eficiente, incorporando novas tecnologias e práticas que podem aprimorar a gestão tributária.

Desta forma, até 2033, quando o IVA dual será implementado de forma integral, as empresas terão tempo para realizar as adequações necessárias. No entanto, o sucesso dessa adaptação dependerá de como as organizações se planejam durante esse período de transição. O ideal é que as empresas não apenas se adaptem, mas que também se antecipem aos desafios, criando uma estratégia fiscal robusta e flexível que as permita prosperar em um ambiente tributário em constante evolução.

Em última análise, a transição tributária é uma oportunidade para as organizações modernizarem seus processos fiscais, otimizarem suas operações e se posicionarem de forma competitiva em um mercado globalizado. O momento exige cautela, mas também coragem para inovar e se adaptar às novas regras que, em 2033, irão consolidar um sistema tributário brasileiro.

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