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Direito e Tributos
Afinal o que é o IVA? O que ele beneficia o sistema tributário?
Confira a coluna Direito e Tributos
Em dezembro de 2023, uma reforma tributária marcou um importante avanço para a modernização do sistema tributário Brasileiro, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Originado na França nos anos 1950, o IVA representa uma abordagem inovadora no Brasil em relação à tributação sobre bens e serviços ao longo da cadeia produtiva.
Ao contrário do sistema anterior, onde, muitas vezes, cada fase do processo de produção era tributada separadamente, o IVA incide somente sobre o valor adicionado na cadeia econômica. Isso significa que o imposto é aplicado apenas sobre a diferença de valor entre o preço de venda e o custo dos insumos, eliminando a cumulatividade dos tributos, o que evita a incidência de impostos sobre impostos.
Esta metodologia de tributação visa evitar o efeito cascata, isto é, a tributação sobre tributos anteriormente cobrados ao longo das etapas de produção e comercialização. Assim, cada participante no processo produtivo recolhe o imposto sobre o valor que agrega ao produto ou serviço, podendo deduzir o imposto que foi pago nas etapas anteriores.
No Brasil, foi adotado o IVA Dual, que se consubstancia em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que unifica tributos como o IPI, o PIS e a COFINS; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre os Estados e Municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
A adoção do IVA Dual visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e os custos para as empresas, ao mesmo tempo em que torna mais transparente e equitativa a tributação sobre bens e serviços. Isso pode promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Com a implementação do IVA Dual, espera-se uma redução significativa nas disputas fiscais entre os estados e uma tributação mais uniforme em todo o país. Além disso, a simplificação do sistema tributário pode aumentar a eficiência e a produtividade das empresas, tornando o Brasil mais atraente para investidores e promovendo um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.
O IVA Dual representa não apenas uma mudança na forma como os impostos são cobrados, mas também uma oportunidade para o Brasil avançar em direção a um sistema tributário mais eficiente, justo e alinhado com as melhores práticas internacionais.
*Robson Sant´Ana é advogado tributarista
