Cashback tributário. Será que funciona?

A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, introduziu uma nova possibilidade tributária conhecida como cashback, destacando-a como um instrumento crucial para alcançar maior justiça fiscal. O cashback surge como uma resposta à necessidade de reduzir a cobrança de tributos sobre bens essenciais, uma vez que essa redução beneficia não apenas aqueles com maior poder aquisitivo, mas também os de menor renda. Isso ocorre porque grande parte dos tributos brasileiros são indiretos e seu ônus acaba recaindo de forma proporcionalmente maior sobre os consumidores com menor capacidade financeira.

Ao contrário de outros países, onde o cashback pode ser utilizado como um incentivo para determinados setores econômicos, no Brasil ele tem como objetivo primordial combater as desigualdades sociais. Essa abordagem reflete o compromisso do país com a tentativa de promoção da justiça fiscal e o combate à pobreza, reconhecendo que a tributação pode ter um impacto significativo na distribuição de renda e na qualidade de vida dos cidadãos.

No entanto, a eficácia desse instrumento depende crucialmente de uma regulamentação cuidadosa por parte do governo e da definição precisa dos termos e condições para a devolução dos valores.

É fundamental que tal regulamentação estabeleça prazos, condições e outros detalhes sobre a devolução dos valores, a fim de garantir que o cashback seja implementado de forma transparente e equitativa. Esse será o grande desafio, pois a efetividade do cashback como uma ferramenta de política tributária social dependerá da sua correta aplicação.

Assim, o cashback representa não apenas uma inovação no sistema tributário brasileiro, mas também uma ferramenta poderosa para promover a inclusão social e reduzir as disparidades econômicas. Se implementado de forma eficaz e responsável, pode contribuir significativamente para a construção de um sistema tributário mais justo e equitativo, alinhado com os princípios de justiça fiscal e responsabilidade social.