Como ficou o cashback tributário após a reforma?

A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças estruturais ao sistema fiscal brasileiro, mas uma das mais aguardadas foi a regulamentação do cashback tributário. A medida, que visa devolver parte dos tributos pagos sobre bens e serviços para as famílias de baixa renda, promete ser um divisor de águas na política fiscal do País.

Em sua essência, o cashback tributário é uma tentativa de corrigir distorções sociais por meio de uma redistribuição mais justa da carga tributária. Ele será voltado para as famílias que se encontram registradas no Cadastro Único do governo federal, um dos principais instrumentos de acesso a políticas públicas voltadas para a inclusão social. Ao devolver parte dos tributos pagos sobre bens essenciais, o governo federal oferece uma compensação fiscal, buscando diminuir as desigualdades econômicas e melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis.

A gestão desse benefício será realizada por diferentes órgãos do governo, o que implica uma complexidade na sua implementação. Para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil será a responsável por administrar o cashback, garantindo que os recursos sejam devolvidos de forma eficiente. Já para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a responsabilidade será do Comitê Gestor do IBS, que terá a tarefa de definir as regras e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais, assegurando a transparência e a boa execução do processo.

No que diz respeito aos percentuais de devolução, a Lei Complementar já trouxe definições claras para alguns produtos e serviços essenciais. Um dos destaques é o cashback de 100% sobre os tributos pagos na compra de botijões de gás de até 13 quilos, um alívio significativo para milhões de famílias que dependem desse recurso no dia a dia. Além disso, o governo definirá um cashback de 20% sobre tributos pagos em contas de energia elétrica, água e saneamento, essenciais para o funcionamento básico das residências. Esses benefícios são importantes, mas vale destacar que a lista de produtos e serviços que receberão esse tipo de benefício será mais restrita, com o objetivo de garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa.

No entanto, a reforma também define que produtos sujeitos a impostos seletivos, como aqueles que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, não terão cashback. Isso se alinha a um objetivo maior de reduzir a demanda por produtos que, embora gerem receitas tributárias, podem ter um impacto negativo na sociedade, como no caso de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e outros bens que causam danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Mas a aplicação desse mecanismo de cashback tributário não será um processo simples. Sua efetivação depende de um avanço considerável nas plataformas de dados e na fiscalização, que precisarão ser adaptadas para essa nova realidade. Para que o cashback atenda de fato às famílias mais vulneráveis, será necessário um aprimoramento no sistema de controle fiscal, que garanta a transparência na prestação de contas e evite possíveis distorções no processo. O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal terão um papel essencial nesse acompanhamento, sendo fundamentais para a concretização dessa política.

Além disso, há um outro fator importante: a ampliação do acesso das famílias ao Cadastro Único. A implementação do cashback tributário dependerá também de um esforço do governo para garantir que todas as famílias de baixa renda estejam devidamente registradas e possam, assim, acessar o benefício. Isso pode representar uma oportunidade para melhorar a inclusão digital no País, pois muitas dessas famílias terão que se adaptar a novos sistemas para garantir o recebimento do cashback.

E o que esperar dessa medida a longo prazo? Se bem implementado, o cashback tributário pode representar um passo importante na transformação da política fiscal brasileira, contribuindo para a redução da desigualdade social e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Mas a questão que fica é: esse benefício será suficiente para aliviar de forma duradoura o impacto da carga tributária sobre as famílias mais pobres, ou o País precisará de mais ajustes fiscais e de políticas públicas mais amplas?

O impacto dessa medida será, sem dúvida, um tema relevante nos próximos anos, à medida que os detalhes da sua implementação se desenrolam. Para saber como a sociedade brasileira será afetada por essa reformulação fiscal, é preciso acompanhar os próximos passos dessa política e refletir sobre seus resultados.