Os impactos da reforma tributária no setor de proteína animal

A recente reforma tributária traz impactos diretos ao setor de proteína animal, especialmente com a inclusão das carnes na cesta básica nacional. Este ponto foi objeto de intensas discussões, mas prevaleceu a visão de que, devido à importância das carnes como fonte de proteína de alto consumo para a população brasileira, elas deveriam ser contempladas com a alíquota zero do IVA Dual.

Essa decisão carrega implicações econômicas e sociais relevantes. No aspecto econômico, a isenção tributária tende a reduzir o custo das carnes ao consumidor final, promovendo maior acessibilidade a esses produtos, especialmente para as famílias de baixa renda. Estudos indicam que, caso as carnes não fossem incluídas na cesta básica, seus preços poderiam sofrer um aumento médio de até 10%. Esse cenário representaria um impacto significativo no orçamento doméstico, particularmente em um país onde a carne ocupa papel central na alimentação cotidiana.

Por outro lado, há um custo fiscal associado à desoneração. O modelo do IVA Dual pressupõe neutralidade arrecadatória, o que significa que benefícios fiscais concedidos a determinados setores ou produtos serão compensados por uma carga tributária mais elevada em outros segmentos. Essa compensação gera desafios para o equilíbrio econômico e reforça a necessidade de planejamento tributário eficaz por parte das empresas e do governo.

Um ponto crítico a ser monitorado é a eficácia da transferência dos benefícios fiscais ao consumidor final. A desoneração tributária, embora concebida como uma medida para estimular o consumo e garantir acesso a alimentos essenciais, corre o risco de ser absorvida em etapas intermediárias da cadeia produtiva, como o transporte ou a comercialização. Assim, cabe ao governo estabelecer mecanismos de fiscalização que garantam que o objetivo social da medida seja plenamente atingido.

Do ponto de vista político, a inclusão das carnes na cesta básica reflete uma escolha estratégica que equilibra interesses sociais e econômicos. Ao reduzir o custo de itens essenciais, a medida contribui para a redução da desigualdade alimentar e reforça o compromisso do Estado com o bem-estar social. No entanto, essa escolha não é isenta de desafios: o aumento da tributação em outros setores, a necessidade de evitar distorções competitivas e a implementação de mecanismos de controle são pontos que exigem atenção contínua.

Por fim, a reforma tributária representa uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre o governo e o setor produtivo. Apenas com esforços coordenados será possível assegurar que os benefícios dessa desoneração sejam efetivamente percebidos pela sociedade, promovendo um ambiente de negócios mais estável e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.