A Reforma Tributária chegou. E agora, o que ocorrerá com a Bahia?

Quem acompanha de perto a Reforma Tributária sobre o consumo tem, certamente, uma convicção: as incertezas sobre o futuro dominam a cabeça dos mais crédulos aos mais incrédulos por um futuro tributário menos complexo. Aqui na Bahia não é diferente!

Dentre as diversas regras que começarão a viger a partir de2026, uma que merece bastante espaço nos debates é o recolhimento dos tributos no local de consumo do produto ou serviço, um dos principais fatores para a extinção dos incentivos fiscais relacionados a ICMS e ISS.

A simplificação trazida pela Reforma Tributária vem também acompanhada de maior transparência, permitindo ao consumidor conhecer o quanto está pagando de imposto, mas essa mudança requer grande atenção das empresas, pois altera significativamente o contexto financeiro, operacional e estrutural, até mesmo do Brasil. A exemplo disso, uma grande movimentação nos investimentos é esperada, desde um prestador de serviço que resolveu se estabelecer num município que lhe oferecia uma alíquota menor (e que não fará mais diferença) até um investidor com mais recursos que decidiu construir uma grande fábrica com condições tributárias mais benéficas em troca de alguns quilômetros de rodagem a mais para levar o produto ao consumidor .

Nasce, então, a seguinte reflexão: como as organizações baianas deverão se adaptar ao novo cenário sem os tradicionais incentivos, garantindo a manutenção da competitividade e a equidade no ambiente de negócios?

Com foco na redução das desigualdades regionais e sociais – possivelmente acentuada pela concentração dos futuros investimentos –, a Emenda Constitucional instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que proporcionará recursos para os estados e municípios desenvolverem políticas públicas e programas de incentivos para substituir o modelo atual. Ele terá o objetivo de viabilizar investimentos para: (i) infraestrutura, (ii) fomento a atividades produtivas; e (iii) promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Considerando os critérios estabelecidos para a distribuição dos recursos, a Bahia desponta como o estado com maior potencial de captação, juntamente com a região Nordeste. Contudo, permanece o questionamento: estaremos devidamente estruturados para transformar essa vantagem em ganhos de competitividade sustentável para o setor produtivo baiano?

Será necessário reestruturar processos internos e revisar parcerias com fornecedores e clientes, além de promover a atuação conjunta de associações e entidades representativas. Essas iniciativas são fundamentais para dialogar de forma proativa com o Poder Público e assegurar que os recursos recebidos sejam aplicados de maneira eficiente e direcionada ao aumento da competitividade da região.

*Paulo Silveira e Yuri Amorim, sócios da Deloitte.