Importância das PPPs para o Desenvolvimento Sustentável da Bahia

Que o mundo vive uma crise climática, não é novidade para ninguém. O modelo de desenvolvimento que até então serviu como base para o crescimento da maioria das Nações, se encontra em franco declínio, e os países agora correm para reinventar as suas indústrias, os seus processos produtivos, as suas bases socioeconômicas. Esta nova revolução industrial tem levado os EUA e a União Europeia a investirem cerca de U$ 2 trilhões cada um para recuperar seus parques industriais e descarbonizar os seus setores produtivos. Enquanto isso, o Brasil está debruçado em uma janela (de oportunidade), observando as suas imensas potencialidades, e pensando em como acessá-las com eficiência e competitividade, para se tornar um importante ator nesta nova conjuntura mundial que se desenha.

De fato, a Bahia detém uma mina de ouro (verde) capaz de lhe conferir status de protagonista nesta nova era, haja vista a sua pungência ambiental que esbanja luz solar, água, vento e outros recursos naturais fundamentais para a promoção da chamada Ecoinovação.

O Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo Ministério da Fazenda, tem como um de seus eixos a Nova Infraestrutura Verde, que figura ao lado de outros seguimentos estratégicos para a construção de uma economia nacional ambientalmente sustentável, socialmente responsável e economicamente próspera.

Mas, como iremos construir este novo caminho? Sem dúvida precisaremos de regulação, investimentos e tecnologias. Porém, por vezes, não são necessárias grandes reviravoltas para alavancarmos negócios estratégicos, bastando apenas olharmos ao redor com uma boa dose de inovação.

Nesse sentido, poderemos usar as Parcerias Público Privadas(PPPs), da forma em que elas se encontram reguladas hoje, em favor do desenvolvimento sustentável, para impulsionarmos o setor de infraestrutura verde.

Basta, para isso, que os contratos de PPPs estabeleçam índices de desempenho relacionados à adoção, pelo parceiro privado, de insumos e processos alinhados à baixa emissão de gases de efeito estufa nas etapas de construção, operação e manutenção do projeto. Por exemplo, é possível estabelecer a adoção de insumos verdes, como o aço e cimento verde, máquinas, equipamentos e veículos elétricos, de forma que a observância ou não desses requisitos pelo parceiro privado tenha influência no valor da contraprestação a ser paga pelo parceiro público.

Se, por um lado, essas medidas poderão levar ao incremento dos custos de transação, de outro lado, uma grande oportunidade de monetização desse processo se abrirá, a partir do mercado de crédito de carbono, em vias de ser regulado no Brasil por meio do Projeto de Lei 182/2024, que está em trâmite no Senado Federal.

*Guilherme Pereira- Presidente da Comissão de Concessões e PPPs da OAB/BA.