O apetite do Leão na Bahia

Em 1979, a Receita Federal do Brasil inaugurou uma campanha publicitária associando a sua imagem a de um Leão: “um animal justo, leal e forte e, embora não ataque sem avisar, é manso, mas é não bobo”. Resumindo: se não provocado, é manso. A ideia foi lembrar ao cidadão de que o governo não seria condescendente com a sonegação, reforçando o dever de enviar corretamente as informações de Renda e Bens ao Fisco Federal.

E assim a expressão “Prestar Contas ao Leão” virou sinônimo do dever de declarar e apurar se o cidadão tem imposto de renda a pagar. Mas apesar de a Receita Federal não usar mais a imagem do Leão em suas campanhas publicitárias, é inegável que a imagem do predador até hoje assusta e até promove fobia em alguns contribuintes em nosso estado e no Brasil.

Precisam declarar o IRPF 2024, até 31 de maio, todas os baianos que em 2023, se enquadrem em algum dos critérios de renda, investimentos e patrimônio definidos pela Receita Federal

É importante ressaltar, também, que o cidadão que opta pela entrega da Declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo, tem o direito de destinar parte do seu imposto de renda devido a uma Instituição de Apoio e Amparo a Criança e ao Adolescente ou a uma Instituição de Apoio e Amparo ao Idoso.

Essa destinação, que é conhecida como Doações Diretamente na Declaração, é uma forma do cidadão destinar até 6% do seu Imposto de Renda devido a entidades que promovam projetos culturais e assistenciais amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ou ao Conselho de Idosos. E não há necessidade de cálculo, basta acessar a aba das Doações Diretamente na Declaração, fazer a opção de qual tipo de fundo, que o programa da Declaração do Imposto de Renda irá informar qual o limite disponível para este tipo de doação.

Entidades como Hospital Martagão Gesteira, GACC, Instituto de Cegos da Bahia e Obras Assistenciais de Irmã Dulce, são exemplos de destinações que podem ser efetuadas ao Fundo Municipal de Salvador-BA, amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e ao Fundo Municipal de Salvador-BA, amparado pelo Conselho das Pessoas Idosas, respectivamente.

E caso o contribuinte baiano tenha dúvidas, a Receita Federal disponibilizou um assistente virtual para esclarecer o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, “Pergunte ao Leo”. Mas independente desse ou de outros canais de atendimento oferecidos pela Receita Federal do Brasil, profissionais contábeis, advogados tributaristas, ou, para quem tem bens no exterior, um consultor especializado, são fundamentais para que o cidadão baiano preste suas informações ao Leão e não caia nas garras do fisco.

Agenor Cerqueira Neto é presidente do Sescap Bahia