O Carrasco - PEC da blindagem ou PEC da isonomia?

PEC DA BLINDAGEM OU PEC DA ISONOMIA?

Apesar de muito disse me disse, quem conhece do assunto afirma que a PEC da Blindagem nada mais é do que o restabelecimento de um modelo já previsto quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988, desde quando os membros do Congresso Nacional somente poderiam ser alvejados por medidas invasivas desde que autorizadas pela Câmara dos Deputados, do caso de deputados federais e pelo Senado, no caso de senadores. Segundo estudiosos, a única diferença daquele modelo do Constituinte Originário é a extensão para presidentes de partidos que, de fato, não são congressistas e não deveriam ter essa blindagem. Se deputados e senadores não devem ter essa prerrogativa, inicialmente prevista mas retirada do modelo constitucional após uma década de vigência, todos que estão criticando a denominada PEC da Blindagem também deveriam se movimentar para reformar o art. 86 da Constituição Federal de 1988, que determina que, para infrações penais comuns, o STF decide sobre o recebimento da denúncia somente após [e se] a Câmara dos Deputados autorizar a acusação por dois terços. A pergunta que fica é: porque presidente da república tem essa prerrogativa e congressistas não podem voltar a ter, como era previsto na Carta Magna? Uma boa polêmica e o Carrasco vai analisar juridicamente o que representa essa PEC.

CADEIA DE CARBONO

A operação da Receita Federal, denominada Cadeia de Carbono, quebrou o esquema organizações criminosas formada por laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações. Até o momento, foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. Chega ao Carrasco que a notícia caiu como uma bomba na Bahia, onde alguns empresários da capital e do interior já estão empolvorosos com a possibilidade de terem a malandragem descoberta. Malandragem essa que movimenta milhões e que, até então, passavam despercebidos. Aguardem! Em breve essa coluna pode trazer a lista dos próximos alvos da parte II da Operação.

DESEDUCAÇÃO ESPORTIVA INFANTIL I

Os campeonatos de futebol amador para crianças e adolescentes se tornaram uma verdadeira baixaria, um antro de desorganização, deseducação e até violência. De árbitros mal preparados e até mal intencionados, passando por organizadores soberbos, arrogantes e gananciosos, até pais desequilibrados, o que se vê é tudo, menos fair play, aprendizado, fraternidade e espírito esportivo.

DESEDUCAÇÃO ESPORTIVA INFANTIL II

Resultado: gente conduzida em flagrante pela polícia, estímulo ao jogo desleal e até tumultos, xingamentos e outras baixarias que deixariam envergonhadas até as famigeradas torcidas organizadas. O Carrasco vai monitorar Iberleague, DaniCup, CopaGuri e afins, mas quem deve agir, e rápido, é o Ministério Público, o Procon e o Conselho Tutelar, além dos pais, afastando seus filhos desse ambiente.

EU SOU VOCÊ AMANHÃ

A prisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), suspeito de atuar na liberação de empreendimentos suspeitos, acendeu a luz amarela para os órgãos responsáveis pela atuação, ou omissão, de agências de fiscalização que tenham de alguma forma contribuído para a perpetuação da Tronox no litoral de Camaçari, a despeito de todo o passivo ambiental, reconhecido, inclusive, pelo Inema. Onde há fumaça, costuma haver fogo. Ou, nesse caso específico, poluição pesada.

CÁRCERE PRIVADO

Trabalhadores demitidos da Caraíba Metais/Paranapanema, cuja recuperação judicial se arrasta há quase dois anos, seguem à espera de uma atuação mais enérgica do Ministério Público do Trabalho (MPT). Sem receber as parcelas do acordo de demissão, eles estão impedidos de se manifestar na porta da fábrica por meio de um interdito proibitório concedido pela Justiça, enquanto os colaboradores ainda empregados continuam sendo coagidos a entrar nas dependências da empresa, passando até 4 dias longe de casa. Cárcere privado, trabalho análogo à escravidão... O que mais falta para que os auditores do MPT façam uma visita à metalúrgica?

TOC TOC

A nova inquilina de Salvador, a CS Brasil Frotas, uma empresa de aluguel de veículos, trouxe um modelo de negócio antiquado e cruel. Ela se destaca não pelo serviço, mas pela exploração descarada da mão de obra: jornadas de trabalho que ultrapassam as 8 horas e salários longe do "digno". O "toc toc" que a empresa espera ser de novos clientes será, na verdade, o da porta da Justiça do Trabalho batendo.

IFOOD: DELIVERY DE ILEGALIDADE

No cardápio oficial, pizza, hambúrguer e sushi. No cardápio paralelo, cigarro eletrônico proibido, com direito a código secreto e negociação por WhatsApp. O iFood virou delivery até de ilegalidade: a Anvisa proíbe, mas a plataforma finge não ver — desde que a taxa de entrega esteja paga.

MÃO PESADA DO CORONEL

Em Jacobina, todo mundo sabe que há uma prefeita eleita, Valdice Castro, mas quem governa, manda e desmanda é seu esposo, o ex-prefeito e chefe de gabinete, Leopoldo Passos. Na última semana, a gestão compartilhada enviou para a Câmara do Município a proposta do novo Código Tributário da cidade, que não passa de uma disfarçada manobra de arrecadação em massa. No que se refere à cobrança de IPTU, há uma brecha para uma ampla arrecadação da gestão em áreas localizadas fora da definição de zona urbana do município, se destinadas a atividades industriais, comerciais, residenciais ou de recreio. Ou seja, sem a necessidade de melhoramentos como meio-fio, água, esgoto, serviços conhecidamente precários da assistência municipal, se o texto for aprovado pelos vereadores, o proprietário rural pode ser lesado com a cobrança maldosa sem que se beneficie dos tais serviços urbanos, aumentando desproporcionalmente o encargo municipal.

ARTISTA PLÁSTICO?

Em Baianópolis, o prefeito parece estar em campanha política eterna ou preparando a próxima, já que tem feito a festa pintando os prédios públicos da cidade com as cores da última campanha. Se deu mal, pois o Tribunal de Contas dos Municípios interveio e mandou suspender a autopromoção.

CONFUSO

Outro contrato que está na mira da Justiça é na Prefeitura de Teofilândia, gestão do Prefeito Higo Moura (PSB), com uma empresa de locação de transporte. O contrato foi feito com dispensa de licitação, firmado com a empresa "LMF Locação de Transportes, Máquinas e Equipamentos". E zero de informação sobre essa relação. É preciso esclarecer valores, detalhes do objeto, especificações técnicas e prazos, ou seja, mais transparência.

DESCULPA ESFARRAPADA

O funcionalismo público do município de Conde, litoral norte da Bahia, anda tenso após o prefeito Anísio Madeirol realizar demissões em massa nas diversas pastas municipais. Pelo menos 90 colaboradores foram para a rua, o que gerou um clima pesado na gestão. A maior piada foi o prefeito dizer que a culpa vem dos gastos realizados com o aniversário da cidade, ocorrido no último dia 10 de agosto, o que, de acordo com o gestor, teria gerado um impacto financeiro. Conta outra, pois o maior piadista foi Chico Anísio.

FARRA NA TERRA DE GABRIELA

A Prefeitura de Ilhéus, gestão de Valderico Júnior, abriu pregão eletrônico para contratar empresa especializada em fornecimento de materiais gráficos e comunicação visual, os quais devem ser destinados à Secretaria de Gestão. Com duração de um ano, o valor do contrato passa dos R$ 14 milhões. Entre os itens a serem fornecidos estão 12 mil chaveiros e 10 mil canecas plásticas. Resta saber qual será a empresa contratada.

LEGADO DA PANDEMIA

Os desmandos na pandemia continuam dando trabalho para a Justiça. Dessa vez, o MPF abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na aplicação de repasses federais para o combate à Covid-19 no município de Catu, no agreste baiano. O Carrasco vai acompanhar de perto o andamento deste caso.

BRIGA EM POTENCIAL

A tensão de Brasília contaminou a ALBA, com Leandro de Jesus (PL) e Rosemberg Pinto (PT) trocando farpas pesadas. Leandro disparou na tribuna, chamando todo militante de esquerda de "assassino em potencial". Rosemberg, na réplica, acusou o colega de estimular guerra e de desrespeitar a Casa, lembrando que a direita de 64 é quem tem sangue nas mãos. Um show de baixaria ideológica, provando que a cortesia da política baiana está de férias.

ENQUADRADA

A enquadrada da semana é de mais um prefeito: o de Dom Macêdo Costa. Sem a mínima vergonha, o nepotismo continua pesado no interior baiano, aliás virou algo comum. Lá pelas bandas de Dom Macêdo Costa, o prefeito Antônio dos Santos Fróes, conhecido como Tote Fróes, fez a festa e nomeou parentes próximos para cargos estratégicos na administração municipal. Tem filha, filha do vice, nora e sobrinha. Uma verdadeira imoralidade!