Gás Natural e as regras da conveniência

Nos idos de 1534, a máxima autoridade eclesiástica do mundo ocidental, o Papa Clemente VII, baseado nos princípios da Igreja Católica, recusou a anulação do casamento do Rei da Inglaterra Henrique VIII com Catarina de Aragão. Para se sobrepor a autoridade do Papa, iniciou uma nova Igreja Reformista com regras estabelecidas pela monarquia inglesa. Prevaleceu a máxima do real poder, quando não concorda com as regras vigentes, criam as suas próprias, de acordo com as suas conveniências.

Na Europa a prática se repete neste momento, diante do olhar atônito dos observadores dos fenômenos climáticos. A União Europeia, engajada aos objetivos de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 e diante das dificuldades dessa árdua missão, encontrou uma maneira particular de resolver o problema. Está reescrevendo as regras que definem o que é energia limpa e sustentável.

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A partir de uma proposta da Comissão Europeia encaminhada nas últimas horas do dia 31/12/21, criou-se uma lista de atividades consideradas “verdes” e, como diz o ditado: o diabo mora nos detalhes. Dentro da referida lista, de forma sutil, foram inseridas “certas atividades de gás e nuclear”.

A Comissão Europeia é uma instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia. Agente de proposição de políticas e regras, ao conferir um selo verde para o gás natural e a energia nuclear, classificando-as como fontes sustentáveis, pavimenta o caminho para que essas tecnologias de geração de energia acessem financiamentos dedicados a instalações que ajudam a combater as mudanças climáticas. Uma boa forma de atender aos objetivos climáticos para 2050.

Ficaram perplexos? Imaginem os ambientalistas! Os críticos dizem que o objetivo da neutralidade climática mundial pode ficar ameaçado de vez. A proposta seguiu em jan/22 para aprovação pelo Parlamento Europeu e do Conselho de 27 países, com um prazo de 4 meses para avaliar a proposição.

No Brasil, diferente da Europa, o real poder não muda as regras, apenas as ignora quando não o é conveniente. Após a publicação da Lei 14.134/2021 - Marco Regulatório do Gás Natural, em abril/21, as expectativas de abertura do mercado de gás eram enormes, mas, praticamente, nada se moveu. A Petrobrás que produz entre 77% e 80% do gás e as poucas empresas distribuidoras do setor (uma oligarquia de poder) não gostaram das novas diretrizes. Com isso o entrave à redução de preços e abertura do mercado continua.

A infraestrutura de dutos para distribuição no Brasil é o grande ponto de reflexão. Comparada com outros países, possuímos um longo caminho pela frente. Segundo dados do IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (ibp.org.br) o Brasil finalizou 2021 com cerca de 9.400 km de gasodutos, enquanto a Argentina possui 16.000 km, a Europa 225.000 km e os Estados Unidos 507.000 km (uma malha 56 vezes maior).

Uma das consequências dessa realidade é que em 2021, quase metade da produção de gás natural no Brasil retornou aos poços. Foram 22,2 bilhões de metros cúbicos, ou o equivalente a 45% do volume produzido no período, injetados de volta nos poços de petróleo. Ao mesmo tempo que se devolve o gás extraído à natureza, os preços só fazem aumentar. E não me venham com desculpa de que é fruto do gás da Rússia, porque não precisamos dele.

Segundo a Abegás (Assoc. Brasileira Empresas Distribuidoras Gás Canalizado) a expectativa de reajuste dos preços dos contratos de gás natural, junto às concessionárias, de ago/21 a ago/22 é de 100%. O preço base US$ 7,45/milhão de BTU já está atualmente em US$ 10,65 e pelos índices dos contratos podem atingir de US$ 13,00 a 14,00 até agosto.

Sendo um país com enorme capacidade de produção e com uma matriz energética com 80% de energias renováveis, o Brasil precisa destravar o monopólio da indústria de energia. Não será trocando o Presidente da Petrobras que se resolve a questão. Um olhar sobre as estratégias de: (i)investimentos (ii) incentivos para novos entrantes do mercado e (iii) redução do poder dos atuais agentes que o controlam. Ações fundamentais para assegurar uma redução gradativa e sustentável nos preços.

*Luiz Carlos Lima é Engenheiro eletricista, especialista em Gestão e Comercialização de Energia Elétrica