O fim das trevas no Ministério da Educação

Uma população bem escolarizada é condição necessária para o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico, bem como para garantir a igualdade de oportunidade para pessoas das mais variadas classes sociais. É relativamente fácil encontrar artigos científicos, de opinião ou livros demonstrando essa visão, bem como do efeito da educação na redução do crime, na melhoria da saúde, na redução da corrupção, dentre outros.

A agenda da educação, porém, esteve esquecida no Brasil nos últimos quatro anos. O aparelhamento ideológico culminou em políticas educacionais desastrosas, ou da falta destas. Desafios, portanto, não faltam no setor: recomposição orçamentária, retomada de diversas obras paradas ou incompletas, reajuste nos valores do Programa de Alimentação Escolar – congelado há seis anos, melhoria do ensino básico e das políticas de educação profissional, além da recuperação dos valores das bolsas de pesquisa.

Apesar dos desafios, há um otimismo vindo do Ceará, a terra da luz. O governo do presidente Lula terá um trio cearense com muita experiência na área à frente do Ministério da Educação (MEC). Logo no seu primeiro discurso à frente da pasta, o Ministro Camilo Santana destacou três prioridades para a educação básica, alfabetização, escolas em tempo integral e conectividade. Ele também salientou que o MEC utilizará as experiências bem-sucedidas de outros estados, sobretudo Ceará, Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo.

Em sua primeira entrevista coletiva como Ministro, no dia 10 de janeiro, Camilo destacou uma importante inflexão da política educacional em relação aos governos anteriores do PT. Nesta gestão, o foco será na educação básica, em vez da educação superior. Uma acertada decisão. Artigos de pesquisadores como o de James Heckman, prêmio Nobel em Economia, mostram que os retornos — tanto privados quanto sociais — são maiores quando os investimentos em educação ocorrem nos anos iniciais da vida.

Segundo a última avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), apenas uma em cada três crianças é alfabetizada na idade certa no país. Ou seja, o MEC parte de um problema real, e não uma ficção como toda a discussão de homeschooling feita no governo anterior.

Mas antes, voltemos ao Ceará. Documentos da organização da sociedade civil Todos Pela Educação (TPE) explicam o sucesso da Política de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no estado. Olavo Filho, diretor executivo do TPE, destacou em post recente no Twitter que o sucesso da política se dá através da combinação entre incentivo financeiro e muito apoio técnico às escolas, gestores e professores. No Estado do Ceará parte da arrecadação de impostos aos municípios é dada com base nos resultados das avaliações oficiais dos alunos.

Em conjunto, o Ceará tem feito uso de evidência científica para a tomada de decisões. Um estudo de Ildo Lautharte e outros pesquisadores do Banco Mundial avaliando políticas educacionais mostrou que estudantes em escolas onde os prefeitos participaram dos projetos tiveram melhores desempenhos do que em escolas nas quais os prefeitos não participaram da política. Mais ainda, esse resultado é potencializado quando o estado oferece assistência pedagógica e de gestão aos municípios. O sucesso dessa medida foi tanto que ela já foi adotada em outros oito estados do Brasil e serviu de subsídio para a criação do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) em 2012.

Pernambuco traz a experiência da educação em tempo integral, sucesso nos indicadores do ensino médio. É importante ressaltar que esta política também tem sustentação científica. Em estudo publicado na revista especializada Economics of Education Review, Leonardo Rosa e outros pesquisadores da Universidade de Stanford descobriram que as medidas educacionais aumentaram significantemente as notas em matemática e português. O novo ministro da educação, contudo, entende que o processo de implementação das políticas é importante, destacando que aumentar o tempo não é um fim em si mesmo. A escola precisa ser mais atrativa, criativa e despertar mais habilidades para preparar os alunos para o futuro.

Além do Camilo Santana, o alto escalão do MEC é composto por Izolda Cela, vice-governadora do Ceará entre 2015 e 2022, secretária de educação estadual entre 2007 e 2014 e secretária da educação de Sobral (CE) entre 2007 e 2014. Izolda tem larga experiência na área e tem um ótimo diálogo com o setor privado. Será a número 2, ou secretária executiva, do MEC. O trio fica completo com a escolha da Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará entre 2019 e 2022, como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possui orçamento de aproximadamente 40 bilhões por ano. Nos últimos anos, o FNDE, foi alvo de líderes religiosos e políticos do centrão e foco de corrupção.

O desafio é desmedido, e a estrada tortuosa, mas pelo menos não faltará luz.

*Doutor em Economia, professor, pesquisador na UNU-WIDER - United Nations University World Institute for Development Economics