O gemido do consumidor de energia elétrica

Em nossa última coluna de 22 de abril, falamos sobre os aumentos no valor da energia elétrica muito superiores aos índices de inflação. São ações do poder executivo, avalizadas pela Aneel atacando o bolso do consumidor de energia brasileiro sem nenhuma análise crítica pelas entidades que poderiam defender os interesses da população e do consumidor de energia, tais como o Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica) ou Procon. Os processos de decisão começam no CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) que não tem nenhum representante do Congresso Nacional, do Ministério Público ou de órgãos de defesa dos interesses dos consumidores. Nesse seleto grupo se reúnem os representantes das Agências Reguladoras (Aneel, ANP e ANA) e das organizações que orbitam o MME-Ministério de Minas e Energia (ONS-Operador dos Sistemas, EPE-Empresa de Planejamento, CCEE-Câmara de Comercialização de Energia).

O que surpreende é que as decisões visam, notoriamente, favorecimentos aos grupos privados que dominam o setor de distribuição de energia brasileiro.

Sem querer ser repetitivo, mas na intenção de reforçar a dimensão dessas ações, as “bandeiras tarifárias” transferiram mais de R$ 64 bilhões do bolso dos consumidores para as distribuidoras de energia, desde 2015. Além desse recurso “extra” as tarifas de energia têm subido historicamente acima da inflação e neste ano, os aumentos na conta de luz foram de 21% na Bahia, 26% no Ceará, 19% em Pernambuco além de outros estados, sempre acima dos 15%.

Não bastassem essas situações surpreendentes e aviltantes, na semana passada a Diretoria da Aneel, na sua 14ª reunião pública ordinária de 26/abril/2022, aprovou um empréstimo inicial de R$ 5,5 bilhões às distribuidoras de energia, para cobrir “déficits do período de escassez hídrica” (disponível no Youtube: 14ª Reunião Pública Ordinária Aneel – 26/04/2022 – Parte 2, Item 9, processo 48500.002178/2022-02).

Numa única tacada, dois dos maiores setores da economia foram agraciados com essa medida: primeiro as distribuidoras de energia que vão receber R$ 5,36 bi, uma injeção considerável e imediata nos seus caixas em no máximo 10 (dez) dias a partir da assinatura do contrato.

Em segundo os bancos, como agentes credores remunerados a CDI+2,80% numa operação de risco quase “zero”, afinal além das garantias do governo, ainda está ancorada nos recebimentos pulverizados de nós consumidores, que temos essa conta a pagar em 2023. Melhor ainda para o Bradesco que além de ter seu quinhão alto na operação de empréstimo, figura como “gestor” da operação, recebendo uma comissão, líquida de impostos, de 2,5%, ou seja R$ 137,6 milhões.

Entram e saem governos, de direita ou de esquerda, as táticas de ataque aos bolsos dos consumidores não mudam. São mecanismos sutis e dissimulados em um complexo jogo de normativas e regulamentos cruzados, que não preservam o interesse do cliente. Como diz o provérbio: Quando os justos florescem, o povo se alegra; quando os ímpios governam, o povo geme.

*Luiz Carlos Lima é Engenheiro eletricista, especialista em Gestão e Comercialização de Energia Elétrica