O Subsidiômetro da energia elétrica

Os primeiros registros de tributação da história datam de cerca de 5.000 anos, quando no antigo Egito o faraó cobrava 20% de todas as colheitas de grãos.

Não havia moeda, então os grãos representavam uma reserva de recurso tangível, de fácil coleta e sendo comercializados ou redistribuídos, atingiam toda a sociedade. Por curiosidade, a famosa Pedra de Roseta, que serviu na tradução dos hieróglifos egípcios, era um documento fiscal explicando as novas leis tributárias decretadas em 196 a.C. por Ptolomeu V.

Ou seja, cobrar da sociedade para redistribuição a todos, nasceu praticamente com a civilização e ao longo do tempo se aprimorou. Coube aos gregos grande parte da responsabilidade de levar essa prática ao mundo, à medida que expandiam domínios. Dos impostos aos subsídios muito tempo se passou! Fala-se em subsídios na época das expansões marítimas, porém se consolidaram na produção agrícola e noutros setores da economia, como saúde, assistência ao desemprego, habitação, combustíveis fósseis e também na energia.

Em teoria os impostos geram um aumento nos preços pagos pelos consumidores e diminui o valor que os produtores recebem. o subsídio faz o oposto. O subsídio tem por finalidade reduzir os preços aos consumidores e aumentar o valor recebido pelos produtores. Subsídios são ferramentas econômicas para lidar com falhas no livre mercado e devem ser usadas com cautela e moderação. É um benefício concedido pelo governo a um seleto grupo, temporário, para não gerar distorções nas relações do comércio.

Como no Brasil a criatividade é um dos nossos maiores patrimônios, no setor de energia existe algo realmente extraordinário. Na conta de energia, além dos impostos altíssimos (ICMS, PIS & COFINS), pagam-se subsídios de valores bilionários, os quais, via de regra, deveriam ser cobertos pelos impostos.

Em sua primeira reunião de diretoria colegiada deste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou e publicou por meio da Resolução 3175 de 7/3/23, R$ 34,99 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado em abril de 2002 para promoção do desenvolvimento energético do Brasil. Não seriam os recursos dos impostos a promoverem esse desenvolvimento?

Desse dinheiro, literalmente escondido na conta de energia e sobre o qual também incidem os impostos (pasmem), R$ 14,5 bilhões (41,4%) será destinado ao pagamento de combustíveis fósseis usados em termelétricas. Todos os consumidores do País pagam carvão e óleo e contribuem para a emissão de CO2 na atmosfera. Além disso, o orçamento prevê: R$ 8,3 bilhões (23,7%) para incentivos dados às energias renováveis de grande porte (eólicos, hidráulicos, solares etc). Uma parcela de R$ 4,7 bilhões (13,4%) servirá para reduzir a conta dos consumidores com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. A chamada tarifa social. Outros R$ 4,6 bilhões (13,2%) previstos para pagamento de subsídios a aquicultores, consumo de irrigação, rurais, água, esgoto e saneamento além de custear construção de redes de energia a todos (universalização). Para a Geração Distribuída, método onde o consumidor investe na produção de sua própria energia e contribui para reduzir os R$ 14,5 bilhões da conta de combustíveis, foi previsto R$ 2,9 bilhões (8,3%) valor destinado (a título de compensação) para cobrir as perdas de receitas que as distribuidoras alegam sofrer, através da CDE.

A própria diretora da Aneel, Agnes da Costa, relatora do tema, disse: “...As despesas e receitas da CDE são criadas, alteradas e extintas por Lei, só me resta chamar atenção para relevância e urgência de que seja reavaliada a pertinência das despesas da CDE por aqueles que possuem competência para promover alterações legislativas...”. Para dar visibilidade aos subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica, a Aneel colocou no ar a página na internet chamada SUBSIDIÔMETRO (https://portalrelatorios. aneel.gov.br/luznatarifa/ subsidiometro#!). Num país que produz energia elétrica com um dos menores preços do mundo, os consumidores pagam uma das tarifas mais caras do planeta. Qual o segredo dessa distorção? Energia é essencial e todos pagam. Está na hora dos nossos legisladores colocarem uma luz nesse assunto e darem um fim nessa escala de subsídios sem limites e sem vergonha.

*Engenheiro eletricista, especialista em Gestão e Comercialização de Energia Elétrica