Uma luz ao fim do túnel

Carl Gustav Jung, pai do termo sincronicidade, definiu esse conceito ao perceber a existência de uma ligação não física entre o pensamento de um indivíduo e o ambiente em que vive. De forma contundente, sua teoria se manifestou para mim ao ler o relatório 014.282/2021-6 da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica, do Tribunal de Contas da União – TCU, aprovado por unanimidade no último 15/06/22 em reunião plenária.

Porque falamos de sincronicidade? Temos insistido na falta de fiscalização e acompanhamento na inserção de encargos nas tarifas de energia elétrica ao longo dos últimos anos. Tal fato decorre de uma complexa formulação das composições tarifárias, ausência de uma fiscalização da sociedade civil e do Congresso efetiva sobre o tema e uma ausência de políticas públicas para redução da conta de luz no médio-longo prazo. Enquanto falávamos desse tema nesta coluna, técnicos do TCU estavam debruçados no relatório aprovado.

Em seu conteúdo, o relatório confirma a cobrança exorbitante de encargos e tributos embutidos nas tarifas de energia dos consumidores do ambiente regulado (não livre). Por se tratar de uma conta que atinge 99% dos brasileiros, a energia elétrica se converteu no melhor instrumento de arrecadação tributário do país. De acordo com o relatório do TCU, de 2015 a 2020 os consumidores de energia elétrica pagaram às distribuidoras de energia R$ 1,2 trilhões, sendo R$ 470,3 bilhões referentes a tributos e encargos, ou seja 39% do valor. Para ter uma noção de ordem de grandeza desse montante, o PIB do Estado da Bahia foi de R$260,7 bilhões em 2021 segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Quase meio trilhão de reais pagos na conta de luz por algo que nada tem a ver com o uso de energia do consumidor.

As causas dos aumentos das tarifas de energia elétrica são diversas, porém o ponto em comum está na absoluta falta de política pública e de planejamento, seja pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, que é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, seja pelo próprio ministério.

Nesse ambiente em que tudo pode e todos mandam, ressurge a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, em forte manifestação de apoio aos agentes do mercado de distribuição de energia, com suas proposições de empréstimos bilionários, cobertura de fluxos de caixa por conta do Covid, proteção sobre os riscos de escassez hídrica e as famigeradas bandeiras tarifárias que aí estão desde 2015. Tudo isso para aumentar o custo de energia aos consumidores muito acima da inflação.

Energia elétrica está na base da cadeia de sobrevivência. Sem luz, não há vida social, cidadania, educação, saúde ou muito menos dignidade de viver. Aqueles que vivem no limiar da insegurança alimentar são obrigados a pagar conta de R$150,00 de energia elétrica e botijões de gás de R$120,00 (média Brasil segundo IBGE), comprometendo parte significativa de suas rendas para ao menos terem comida quente e luz para estudar à noite.

Emana do relatório aprovado pelo TCU uma tênue esperança. Em suas recomendações finais propõe que o CNPE estabeleça de forma estruturada e coerente, diretrizes e objetivos claros e definidos para a política tarifária do setor elétrico; que o Ministério de Minas e Energia formule um programa sistematizado de monitoramento e avaliação da política tarifária e outras ações para redução das tarifas. Ainda que estabeleça e use indicadores de desempenho para monitorar a evolução das tarifas levando em consideração seu impacto social e na competitividade da indústria nacional. Por fim, que defina critérios para realização de empréstimos às distribuidoras de energia quando tenham que ser pagas pelos consumidores. Propõe também que a ANEEL evite a adoção de medidas que onerem a conta de energia sem a anuência do Congresso Nacional ou do MME. Será que nossos pensamentos entraram em sincronicidade com os decisores das políticas do setor elétrico? A privatização da ELETROBRAS vai nos falar muito ainda sobre isso. Aguardemos os próximos movimentos, nesse tabuleiro de xadrez repleto de reis e rainhas e poucos peões.

*Engenheiro eletricista, especialista em Gestão e Comercialização de Energia Elétrica