RG de cães e gatos será arma contra o abandono de animais

O abandono animais está longe de acabar no Brasil, mas uma notícia, divulgada nos últimos dias, pelo Ministério do Meio Ambiente, será um passo importante para identificar quem comete este crime. A partir de janeiro, cães e gatos de estimação terão um RG próprio, com dados deles e dos tutores, que conterá um código e vai gerar um QRCode.

Trata-se do documento que será emitido a partir da criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, instituído pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Lula no dia 18. A PAPO PET ouviu o Conselho de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA), profissionais da área e protetores para dimensionar o impacto da nova legislação.

“Medida necessária e quefelizmente saiu. As medidas de identificação rastreiam os abandonos de animais e vão responsabilizar os irresponsáveis que fazem tal maldade”, afirma Eduardo Ungar, presidente estadual de Saúde Única do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA). Para ele, a medida é necessária e chegou em boa hora. Porém, segundo Ungar, é importante criar um cadastro com identificação eletrônica, controle populacional e criação de legislação que desconte despesas médicas com animais no imposto de renda.

Perversidade

O cadastro poderá ajudar a evitar casos comuns de tutores que adotam animais em abrigos, desistem e depois abandonam os bichos nas ruas, à própria sorte. Ou de indivíduos que, por instinto de perversidade, jogam no mar, envenenam e mutilam animais.

“Identificando facilita o monitoramento, responsabiliza os tutores que precisam ser conscientes da posse responsável”, afirma a corretora de imóveis Léia Figueiredo de Oliveira, 49 anos, ativista da causa animal. Ela mesma convive com a dificuldade de manter em segurança gatos que aparecem em seu condomínio,e são acolhidos num espaço criado para os bichanos e destinados a adoção. Para ela, além do cadastro, é necessário existir fiscalização e punição para delituosos.

Para além da iden tificação dos tutores, o cadastro também será importante mecanismo no controle de zoonoses e adoção de políticas públicas que assegurem saúde a humanos e animais. ”Com a emissão da carteira nacional de identidade, os animais de estimação poderão ser mais facilmente identificados e localizados , tornando mais fácil identificar a distribuição destes animais em nosso país assim como gerenciar a ocorrência de patologias, facilitando levantamentos epidemiológicos”, afirma a médica veterinária Ana Gabriela Brito Lima, 52 anos.

Procedimento

Ainda em fase de teste, a ferramenta de registro poderá ser acessada pelo portal de registros do governo federal, o Gov.br, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O cadastro estará disponível para organizações de resgate de animais e prefeituras. “Essa carteira facilitará a identificação. Teremos um panorama melhor e o rastreamento de doenças para assegurar o bem estar desses animais”, afirma a veterinária Viviane Abreu. Os tutores deverão informar também sobre a venda, doação ou morte do animal.

DR. PET

Veja como vai funcionar o cadastro dos animais

De que forma o tutor poderá realizar a emissão do RG do seu pet?

Por meio o gov.br, o portal do governo federal. Nele, após o cadastro, será possível emitir o documento eletronicamente.

Que informações sobre o tutor irão constar no RG?

No documento irão constar, o endereço do tutor,vo endereço onde o animal é mantido e sua procedência.

Quais os dados do animal serão registrados no cadastro?

O nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. Também constarão no documento vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.