Certificado diminui taxas de alfândega

Presente nas federações de indústrias da Bahia e de outros 23 estados, além do Distrito Federal, a Rede Confederação Nacional da Indústria (CNI) tornou-se a única instituição brasileira autorizada pela Câmara do Comércio Internacional (ICC) a emitir o cobiçado “Certificado de origem”.

O documento, conhecido pela sigla COD, tem como finalidade confirmar a origem do produto, condição necessária como pré-requisito para reduzir o imposto de importação em países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais.

Apenas 31 países, contando o Brasil, já operam com o COD, ampliando a confiabilidade nas operações, com possibilidade de rastreamento de produtos, entre outras vantagens, a depender do acordo, até o limite da isenção completa de tarifas alfandegárias.

-A CNI e as federações das indústrias do Brasil trabalham há mais de uma década para garantir que os procedimentos para a emissão dos certificados de origem estejam de acordo com as normas e legislações mais recentes e em conformidade com as melhores práticas internacionais”, comemora o coordenador de Serviços de Internacionalização da CNI, Felipe Spaniol.

Para Felipe Spaniol, a concessão do selo de qualidade da ICC para os certificados de origem confirmam o alto nível do serviço prestado em combinação com os processos de conformidade no apoio às empresas brasileiras em suas estratégias de exportação.

A emissão do COD é de responsabilidade exclusiva da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela CNI, cuja expectativa de emissão de documentos está relacionada ao lançamento de uma plataforma exclusiva para exportadores brasileiros na internet.

“Mesmo com toda liberdade, [o ex-ministro Sergio Moro] nunca mostrou serviço, a não ser fazer intrigas. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) nunca teve tanta produtividade depois que ele saiu”

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram ontem na sede do Ministério Público estadual, no CAB, onde foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2021. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti agradeceu a atuação do Cira, cujas ações resultaram na recuperação direta de R$ 53 milhões aos cofres estaduais.

- Vivemos momentos difíceis mas precisamos ter otimismo em dias melhores”, destacou a chefe do MP baiano.

Ela dividiu a mesa de abertura com o secretário da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; e os desembargadores Lidivaldo Britto, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Geder Luiz Rocha Gomes.

Derrubada de veto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) defendeu ontem ser fundamental que a sociedade se junte à campanha para que o Senado derrube o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, prevista na Lei da Dignidade Menstrual. A previsão é que o Congresso debata o tema hoje.

Nova mineração na Bahia

O auditório da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), estará aberto ao público, às 10 horas de hoje, para uma palestra do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Pedro Paulo Dias Mesquita.

O tema, “As perspectivas de investimento no setor de mineração brasileira”, desperta interesse na medida do crescimento da atividade econômica na Bahia, tendo ultrapassado Goiás, ao aproximar-se dos primeiros colocados no ranking nacional de extração de minérios.

Com transmissão ao vivo, pelo canal do YouTube da CBPM, serão debatidos os investimentos em pesquisa, financiamentos de projetos, inovação e o conceito de sustentabilidade, em suas diversas e nem sempre complementares interpretações.

O encontro poderá servir também para debater pontos importantes da revisão do Plano Nacional de Mineração 2020/2050, em discussão no Ministério, além de alterações do Novo Código Mineral já tramitando no Congresso.

A conferência de alcance nacional é promovida em parceria pela CBPM com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), daí a confirmação das presenças dos respectivos presidentes, Antonio Carlos Tramm, pela CBPM, e Flávio Penido, do Ibram.