Coletivos articulam com governo delegacia de proteção animal na Bahia

Protetoras de animais em situação de rua, organizadas em coletivos da cidadania engajada, planejam mobilizar recursos junto ao governo do Estado visando criar a primeira delegacia especializada em proteção animal do país.

A expectativa, agora, é a de acolhimento do pedido, em “abaixo-assinado eletrônico”, por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), sabendo-se da sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, um tupinambá, portanto, defensor da fauna e da flora por ancestralidade.

A criação das delegacias especializadas está prevista desde o dia 20 de junho em proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Luto

As tutoras estão de luto, revoltadas, depois de mais um óbito, desta vez por atropelamento, de um felino cuidado por elas, na região da Rua Rio Purus e adjacências, no bairro do Saboeiro.

A proposta das tutoras é a de sediar a delegacia pioneira nesta mesma Rua Rio Purus, onde é alta a incidência dos maus-tratos, devendo atender 24 horas, inclusive feriados e fins de semana, a partir de denúncias por telefone ou meio eletrônico.

Em seguida à morte da felina, constatado o atropelamento, as tutoras solicitaram as filmagens das câmeras de segurança próximas ao prédio onde ocorreu o ilícito, mas não obtiveram êxito.

O contexto “fora da lei” desafia o ordenamento jurídico pátrio, amparado no artigo 225 da Constituição Federal de 1998, Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, Decreto Federal 24.464/34 e Lei Municipal 9499/2019. No caso dos maus-tratos aos animais não-humanos, a legislação robusta sugere contradição com a impunidade.

Olhares do cais

Da lida diária das audiências nas varas do Judiciário aos cliques espontâneos e, por vezes, improvisados, para dar vazão à criatividade, o advogado Guido Magalhães Jr. prepara-se para sua primeira exposição, intitulada “Cais”. Há 36 anos na operação do campo do Direito, o fotógrafo das horas vagas convida os clientes, magistrados e o público em geral para o “debút” previsto para seu escritório, na Magalhães Advocacia, em Valença, no Baixo Sul. Para quem tem curiosidade em conhecer este ponto de encontro entre o direito e a arte fotográfica, a inusitada expo estará aberta ao público, entre 26 de julho e 26 de agosto.