Encontro da advocacia debate código de ética

A reforma do código de ética e os impactos das novas regras de publicidade para operadores de direito estarão em debate na Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021, programada para os dias 4 a 6 de agosto.

A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) visa divulgar os efeitos das mudanças relacionadas a 13 artigos do provimento 94/00, apreciados pelo Conselho Federal.

Entre os temas estão a autorização para publicação de conteúdo jurídico nas redes sociais, vedada, no entanto, a mercantilização, captação de clientela e investimento com mobilização de recursos financeiros.

– A publicidade na área jurídica deverá obedecer aos preceitos éticos e respeitar as limitações impostas pelo Estatuto da advocacia, regulamento geral, código de ética e disciplina da categoria – disse a presidente do conselho consultivo da jovem advocacia da OAB-BA, Sarah Barros.

Proibições – Embora admita os avanços, inevitáveis devido ao convívio em ambiente digital e seus desdobramentos, as disposições proíbem o pagamento ou patrocínio para viabilizar aparição em rankings, prêmios ou qualquer tipo de honraria aos

advogados.

O novo provimento autoriza a realização de videoconferências ou seminários, além de vídeos nos canais do YouTube, como forma de ampliar o acesso das pessoas à informação confiável relacionada ao ambiente jurídico.

Será permitido vincular os serviços advocatícios à atividade de magistério, mas ainda há pontos polêmicos a serem debatidos nos mais de 70 painéis da conferência com a participação de pelo menos 200 palestrantes.

“Enquanto as pessoas

comuns sofrem para ter

o direito até de agendar

sua vacinação, há um

rol secreto de servidores

[da Abin] sendo

vacinados na frente

de grávidas, cidadãos

com comorbidades,

de mais idade”

Humberto Costa, senador, sobre a vacinação secreta feita pelo Exército fora do Plano Nacional de Imunização

Nome trocado

No último dia 5 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota com a grafia errada do nome de um advogado envolvido na Operação Faroeste, um dos 16 alvos de uma nova denúncia por parte do órgão. Acontece que, por coincidência, ao trocar uma única letra o órgão acabou citando o nome de outro profissional.

No lugar de Aristóteles Moreira, mencionado indevidamente, o nome correto do advogado novamente denunciado pelo MPF no âmbito da operação que apura esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano é Aristótenes Moreira.

O erro foi corrigido no fim do dia seguinte, mas já após a publicação de matérias em toda a imprensa, que usaram como base a informação repassada pelo MPF.

POUCAS & BOAS

‘Queimadas! Apague essa ideia. Respeite a Vida’ é o tema da campanha lançada ontem pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, dentro do projeto ‘Barreiras, Cidade Verde e Sustentável’. A iniciativa conta com parceria do Ibama com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). A meta principal é alertar a população para evitar a proliferação das queimadas no município, pois historicamente elas se intensificam neste período do ano.

Em Camaçari começa hoje a campanha ‘Aqueça um Coração’, para arrecadar cobertores e agasalhos infantis que serão distribuídos entre famílias das comunidades de Jaraguá e Parafuso. A campanha, que prossegue até o dia 7 de agosto, acontece por meio de um trabalho conjunto entre o Boulevard Shopping e a empresa Pijamando.

O programa ‘Conversa com Empreendedores’, realizado pela Coordenação de Criação e Inovação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação, Criação e Inovação (Cinova/PPGCI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), realiza hoje, às 15h, encontro virtual com a advogada e consultora em políticas públicas com foco em empreendedorismo Tássia Ribeiro, coordenadora da Sala do Empreendedor de Castro Alves. O programa estimula a discussão sobre temas relevantes para o Recôncavo, difunde e estimula a cultura da inovação e do empreendedorismo no meio acadêmico.