Faeb instrui sobre nova regra na terra

O sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) vem instruindo seus associados para saberem se posicionar em relação ao porte de imóveis rurais no Brasil.

As regras passam por alterações, baseadas em decisão do Superior Tribunal de Justiça, de onde vem a necessidade de conhecimento a partir dos dados divulgados pela Faeb em seu site ou contato com dirigentes.

Os proprietários precisam saber dos efeitos da mudança, das áreas de reservas legais e preservação permanente integradas à propriedade rural.

Todas estas frações da terra já eram desconsideradas para cálculo de imposto das propriedades e agora também fica extinto o cálculo na definição numérica do tamanho do imóvel.

– Latifúndios, que são grandes imóveis, podem sofrer penhora e são passíveis de reforma agrária se não estiverem sendo utilizados de acordo com o que a legislação fala da sua função social – alerta o assessor ambiental da Faeb, Rômulo Alexandrino.

Segundo ele, os imóveis de grande dimensão, mas pouca área utilizável, serão beneficiados pois a classificação passou a ser de acordo com o porte de uso e não o tamanho total.

Do outro lado, o dos produtores em busca de um pedaço de chão, a decepção foi enorme, pois a regra pode gerar brechas interpretativas capazes de salvar os proprietários de terem de perder alguma gleba.

A decisão em questão chegou ao STJ partindo de uma instância inferior, no Tribunal de Justiça do Paraná. Na ocasião a corte reviu um caso e decidiu que o cálculo do porte de uma propriedade rural deve incluir apenas as áreas que possam ser utilizadas de forma produtiva, ou seja, desconsiderando as áreas de preservação permanente e reserva legal.

Redução de danos na folia

O Movimento Antiproibicionista baiano, articulado em rede de coletivos de convergência anarquista, divulgou, em papel e audiovisual pela internet, conteúdo de orientação sobre os diferentes aspectos do Carnaval. A proposta é reforçar práticas de redução de danos, promovendo estratégias que minimizam riscos à saúde física e mental. O cuidado começa com a hidratação: calor, folia, consumo de álcool e outras substâncias podem levar à desidratação. Quem faz uso de bebidas alcoólicas deve intercalar com água. Há quem confie nos isotônicos, mas o suco natural e a água de coco continuam sendo parte inseparável da dieta da civilização baiana.

Luto na DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) está de luto pelo falecimento da defensora pública Liliane Miranda do Amaral, ocorrido na manhã de ontem. Ao longo de 32 anos de dedicação à assistência jurídica aos mais vulneráveis, Liliane construiu uma trajetória marcada pela integridade, afetividade e compromisso com a instituição. Durante a reunião de balanço diário do plantão do Carnaval 2025, realizada no Comando Geral da Polícia Militar, a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, prestou uma homenagem a Liliane, chamando sua partida de “perda imensurável”.