João Roma dá parecer favorável à PEC 438/18

Após apresentar parecer favorável ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, conhecida como PEC da regra de ouro, o deputado federal João Roma (Republicanos) disse que a PEC vai proteger o Estado Brasileiro de Arroubo e Populismo.

– Essa regra de ouro visa, sobretudo, consolidar o Estado Brasileiro e protegê-lo de arroubos, de populismo e de medidas por vezes desastradas da administração pública, que possa comprometer a previsibilidade do Estado Brasileiro em honrar com seus compromissos, principalmente com aqueles que mais precisam da presença e dos serviços do estado – ressaltou o parlamentar.

Tudo sobre Tempo Presente em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A PEC visa regulamentar o artigo 167, inciso III da Constituição Federal, artigo 2,§ 3º, da Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 6º da Resolução do Senado Federal de 2007, e que na prática elimina a possibilidade de aprovação de créditos adicionais pelo Congresso Nacional, criando instrumentos para o controle das despesas públicas e estabelecendo sanções para o caso de descumprimento.

Sistema S – O deputado retirou do relatório o “Sistema S”, termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, a exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc) etc. “Meu relatório, que é pela constitucionalidade da regra de ouro, excluindo da PEC a questão do sistema ‘S’, que vem desempenhando um grande trabalho, capacitando profissionais em todo Brasil e não faz parte do orçamento da união, uma vez que é formado por contribuições de empresários”, explicou o deputado.

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada”

Gilmar Mendes, ministro do STF, comentando a fala de Eduardo Bolsonaro sugerindo um eventual “novo AI-5”

Estiagem causa emergência

A Portaria 2.549/2019 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu essa semana a situação de emergência por causa da estiagem em 132 municípios da Bahia, situados na região de clima semiárido. Na prática estes municípios terão mais facilidade para obter apoio da União para resolver os problemas decorrentes da estiagem, que via de regra neste período do ano acomete regiões como do São Francisco, Chapada Diamantina e Sudoeste. A vigência da Portaria Federal é de seis meses. No total, a Bahia tem 202 municípios com decretos de emergência reconhecidos pelo Governo estadual. Ao todo são 4,6 milhões de pessoas que vivem nas regiões afetadas, e dependem em sua maioria, da distribuição de água potável pela Operação Carro Pipa, executado pelo exército brasileiro.

Senai Cimatec Park

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) anunciou para o dia 11 de novembro a inauguração do Senai Cimatec Park, novo nome para o antigo Cimatec Industrial, localizado em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.

Esta será a primeira etapa do Senai Cimatec Park, contando com 10 galpões industriais e mais um prédio administrativo, mediante investimentos que montam a cerca de R$ 80 milhões. O empenho das lideranças da Fieb é para fazer do evento de inauguração no dia 11 de novembro, uma segunda-feira, um encontro de importância nacional. O Senai Cimatec Park foi concebido para superar a atuação já considerada de excelência do Senai Cimatec, localizado na avenida Orlando Gomes, em Piatã.

POUCAS & BOAS

O secretário estadual de Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, fará hoje um sobrevoo nas regiões de Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Abaíra, na Chapada Diamantina, onde diversos focos de incêndio atingem a fauna e flora há cinco dias. Depois do sobrevoo, o secretário vai se reunir com as equipes de combate para planejar novas ações de controle aos incêndios.

O Coro Sinfônico de Barreiras fará apresentação hoje no encerramento do Circuito Sacro Santo da Igreja Católica, a partir das 20h no santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Criado há dois anos e com 34 vozes, o coro, da Escola Municipal de Música Antonino Sampaio, iniciou o circuito em agosto com uma série de quatro apresentações em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.