"PopRua" promove acesso ao Judiciário

Já está valendo a temporada 2025 do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, o PopRua, articulando forças da sociedade civil às do Poder Judiciário.

O objetivo é o de buscar convergências a fim de reduzir o impacto de angústia para quem perdeu seu lar e teve a vida atingida por algum evento social desestabilizador.

A experiência de dormir nas ruas, buscar alimento nas lixeiras, pedir esmola e prestar serviço de “biscate” é acessível mesmo a quem usufrui hoje de um bom emprego, considerando o perfil dos excluídos.

Embora estejam hoje ao relento, são pessoas antes bem situadas socialmente, no entanto, foram surpreendidas por algum tropeço, dependendo de caridade e apoio para tentarem voltar a integrar-se na mecânica da “Babilônia” contemporânea.

Para guiar o trabalho dos servidores do Poder Judiciário envolvidos, foi lançado um manual chamado “Roteiro para Atuação do Ministério Público Federal nos Mutirões PopRua”.

O manual apresenta as principais frentes de atuação: escuta ativa, orientação jurídica, mediação de conflitos, recebimento de denúncias, articulação com outros órgãos públicos e, quando necessário, adoção de medidas judiciais.

Segundo a representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Sueli Oliveira, o acesso ao Judiciário era uma “fantasia” para o público deletado, mas “agora vem se tornando uma realidade”.

O PopRua reduz o déficit de prestação de serviço público, fortemente criticado devido aos ordenados acima do teto constitucional, em flagrante contraste entre os contextos de privilégios de uns poucos brancos e o sofrimento de multidões pretas conhecidas pela figura de eufemismo “moradores de rua”.

Bahia nota 10 na LRF

O governo da Bahia obteve reconhecimento nacional ao alcançar nota máxima na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reflexo de sua gestão eficiente e baixo endividamento.

Com despesa de pessoal em R$ 27,01 bilhões e Receita Corrente Líquida (RCL) de

R$ 64,85 bilhões, o Estado ficou abaixo do limite prudencial de R$ 29,94 bilhões, gerando folga de R$ 2,93 bilhões. Somam-se a isso R$ 1,3 bilhão em recursos livres.

O cenário abre espaço para reajuste imediato de até 10% ou, no mínimo, para a reposição inflacionária de 4,83% em 2024, conforme prevê a LRF.

POUCAS & BOAS

O lançamento regional do livro ‘Autoamor – Vivendo a Grandiosidade de Ser Você Mesma’ será hoje durante a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em Senhor do Bonfim. A advogada especialista em Direito das Mulheres, Ana Carolina Ventura, é uma das autoras da obra. Idealizadora do Projeto Rompendo Ciclos e responsável pela implantação do CRH – Centro de Reeducação de Homens no município, ela fará uma palestra nesta quarta-feira sobre a temática.

Para fomentar o fortalecimento do empreendedorismo negro na Bahia a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) publicou ontem um novo edital, como parte das ações do Programa Bahia Antirracista. Com foco em bairros populares de Salvador, Região Metropolitana e outros municípios baianos, com investimento de R$ 1,1 milhão, o edital contempla o projeto ‘Caravana Movaê’, que vai disponibilizar cursos, oficinas, mentorias, assistência técnica e orientação para acesso ao crédito.

Em Irecê acontece hoje a Conferência Territorial de Promoção da Igualdade Racial, com início às 8h, no Teatro Ataídes Ribeiro, com representantes dos municípios do entorno. Amanhã o encontro será em Porto Seguro, a partir das 8h, no Centro Estadual de Educação Profissional 2 de Julho, reunindo os territórios do Extremo Sul e da Costa do Descobrimento. A organização é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), que fará a conferência estadual em agosto.