Regras para uber geram polêmica

Os direitos de representação sindical, da previdência e da proteção de dados são aspectos destacados pelo professor de Direito do Trabalho e Direito Sindical Murilo Oliveira, ao analisar o projeto de lei dos motoristas de aplicativos.

A proposta, apresentada pelo presidente Lula, tem sido interpretada como o primeiro passo no sentido de regulamentar a novíssima profissão.

Para o docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no entanto, verifica-se uma repetição de conquistas antigas, já garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com o professor da Ufba, pesquisador do tema da “plataformização do mercado de trabalho”, a precariedade na relação de trabalho é o ponto central a ser combatido.

– É como se oferecessem aos motoristas por aplicativo um pratinho com arroz, a médio prazo, gerando desnutrição, pois o modelo continua como o de servidão por dívida –, afirma o professor.

Outra figura de metáfora utilizada como didatismo para entender a proposta é a de “vassalagem”, como se as novas tecnologias contemporâneas pudessem gerir sistema no qual o trabalhador presta serviço ao seu senhor tecnológico.

Para o professor Murilo Monteiro, a proposta constitui um tímido avanço, mas necessário no sentido de começar um movimento de recuperação dos direitos perdidos.

Observa também o pesquisador o risco de os trabalhadores terem sofrido um tipo de “feitiço” do canto da sereia, ao acreditar serem empresários e autônomos, quando na verdade, são operários em contexto de superexploração, num recuo aproximado ao século XIII.

Economia Solidária em Feira

Feira de Santana vai sediar a IV Feira de Economia Popular Solidária: Saberes e Sabores, no mês no qual se celebra o Dia Internacional da Mulher. Os produtos à venda são elaborados por grupos femininos, acrescentando-se apresentações musicais, manifestações de cultura regional e uma série de serviços regionais. A iniciativa da instituição Cáritas Nordeste 3, voltada para a redução de desigualdades, em parceria com o Movimento de Organização Comunitária (MOC) está prevista para o período entre os dias 14 e 16. O horário está definido entre 8 e 8 horas nos dias 14 e 15; e das 8 às 13h no dia 16..