TCE vota mediação da ponte de Itaparica

Em sessão aberta ao público, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia vai apreciar hoje às 14h30 a proposta de mediação para superar impasses relacionados à construção da ponte Salvador-Itaparica.

A pauta única, devido à importância do tema, representa um fato inédito pois é o primeiro procedimento de tentativa de consenso na história da corte.

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As tratativas aumentam de importância quando se verifica a relevância do contrato de parceria no formato “público-privada”, conhecida por PPP, ligando o continente à ilha de Itaparica.

Estabelecer um consenso entre o governo da Bahia e a concessionária Ponte Salvador-Itaparica ganha uma dimensão de prioridade, dada a projeção da influência do equipamento para o desenvolvimento da economia além de todos os efeitos esperados para mobilidade, convívio e articulação multicultural.

Debates - O presidente do TCE, conselheiro Marcos Presídio, é o relator do processo, portanto após a leitura do seu voto, os demais conselheiros poderão manifestar-se.

À primeira fase de debates, seguirá a votação, conforme poderá ser acompanhado por quem queira, bastando acessar o canal do TCE no YouTube.

Como é esperado, seguindo-se os princípios e trâmites do Estado democrático e de direito, conforme o valor transparência, toda a imprensa foi convidada pela assessoria de comunicação do TCE para cobrir a sessão.

Caso sejam desatados os nós, na hipótese de obter êxito a conciliação, a execução da obra seguirá seu destino de contribuir para o cenário de progresso em curso resultando em maior geração de renda e emprego.

Comitê para migrantes

Já está valendo o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio na Bahia, criado pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, ao articular entidades voltadas para o acolhimento do estrangeiro em fuga.

São secretarias estaduais, prefeituras, organizações sociais, universidades e cada um dos migrantes, individualmente, em oportunidade de contato e deliberação coletiva.

A iniciativa é importante para a implementação da política migratória na Bahia, viabilizando a construção de uma rede de defesa dos direitos humanos.