TJ-BA rejeita apelação de prefeito de Itabuna

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, em acórdão publicado hoje, rejeitar a apelação da defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), na condenação por improbidade administrativa contra os princípios da administração pública, motivada pela contratação, sem prévio concurso público, da professora Elaine Cristina Celestino Batista Santos, para prestação de serviços gerais de professora. A professora prestou serviços ao município de fevereiro de 1997 a janeiro de 2001.

A defesa de Fernando Gomes alegou “inexistência de prova quanto a conduta imprópria atribuída ao gestor”, asseverando também a “inexistência de desvio de verbas e enriquecimento ilícito” do atual prefeito à época.

Na decisão, os magistrados destacaram que, “embora afirme que a contratação temporária da referida senhora se deu por necessidade urgente, e relevante interesse social, bem assim que estaria em consonância com a legislação municipal à época, o apelante não fez qualquer comprovação do quanto alegado”.

Sentença – Expedida em abril de 2018, a sentença condenou o prefeito ao pagamento de multa civil no triplo valor da remuneração recebida por Fernando à época, acrescido de correção monetária e de juros de mora em favor do Fundo de Reparação dos Interesses Difusos Lesados (Lei nº 9.008/95); suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição, pelo mesmo prazo, de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.

A defesa de Fernando Gomes poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leilão de tecnologia 5G

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, garantiu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apoia a proposta de que o leilão de tecnologia 5G não seja instrumento de arrecadação. Com isso, o edital deve prever a obrigatoriedade de investimentos das operadoras nas redes de 5G e na oferta de serviços à população. Ou seja, o recurso será revertido na expansão de cobertura de banda larga no País. A afirmação do presidente da Anatel foi feita ontem durante o Congresso Inovatic, realizado em Salvador. O evento, que segue até hoje, reúne autoridades, especialistas e representantes do setor de tecnologia e telecomunicação, para debater temas como a expansão da banda larga no Nordeste e a pirataria na TV paga.

Segurança no mar

A Capitania dos Portos da Bahia reúne hoje atletas e artistas para apresentar a campanha “Legal no Mar – Navegue com Segurança 2019/2020”, às 17h30 em sua sede no Comércio. Além de personalidades ligadas ao universo náutico, estarão presentes artistas como Durval Lelys, Tonho Matéria, Edu Casanova, Cláudia Cunha e Patrulha do Samba, entre outros nomes que apoiam a campanha. O capitão de mar e guerra Márcio Gomes Amaral fará uma demonstração de como funcionará a campanha a partir do lançamento, em novembro. Além de conscientizar proprietários, tripulantes e usuários de embarcações sobre as normas de segurança, a 24ª edição da campanha vai tratar sobre prevenção de acidentes e salvaguarda da vida humana no mar.

Melhor chocolate

Duas baianas estão entre as cinco finalistas do cobiçado Prêmio Brasil Artesanal 2019 – Chocolate, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Carine Pereira Assunção, com o ‘Natucoa’, e Marcela Tavares Monteiro de Carvalho, com ‘Cacau do Céu’, vão disputar a finalíssima da premiação idealizada pelo Programa de Alimentos Artesanais do Sistema CNA/Senar. O objetivo da premiação é reconhecer os melhores chocolates artesanais do Brasil e, o mais importante, produzido por mulheres, como forma de reduzir a inegável desigualdade entre os gêneros.

Serão três as produtoras de chocolate consideradas vencedoras na festa de premiação programada para o dia 9 de outubro, durante o 4º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, em São Paulo. Durante o evento, o público mesmo é quem vai decidir, ao provar, no estande do Sistema CNA/Senar, os cinco chocolates finalistas e votar no que mais agradar o paladar.

A produtora do chocolate mais votada pelo júri popular receberá R$ 2 mil; a segunda colocada R$ 1.100; e a terceira, R$ 700. Os produtos passaram por etapa classificatória em que degustadores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira avaliaram os chocolates em relação a cor, sabor, aroma, textura, persistência e teor sólido do cacau.

POUCAS & BOAS

Hoje tem cinema itinerante em Juazeiro, com exibição do filme Cine Holliúdy, às 19h, na Orla 2, ao lado do Vaporzinho. A programação cultural gratuita é uma ação social da i7Mídia Inteligente, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes e O Boticário.