MP recomenda adoção de cota racial em próximos concursos da Alba

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no último dia 25, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) a adoção de reserva de vagas, em pelos menos 30% do total, para a população negra nos últimos concursos públicos e processos seletivos da Casa.

Expedida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, a recomendação indica que os próximos editais devem prever a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, que valida ou não, através de uma entrevista presencial, a autodeclaração realizada pelos candidatos, seguindo critérios fenotípicos de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro.

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De acordo com informações do MP, a comissão deve ser formada, em sua maioria, prioritariamente, por integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.