Continua discussão sobre biografias não autorizadas

O tiroteio é tão ruidoso que até aqui, na sonolenta Salvador, seus ecos têm sido ouvidos. O primeiro disparo em público foi deflagrado pelo cantor Djavan, que fez publicar na coluna de Ancelmo Gois (jornal O Globo), no último dia 4, uma nota em que se dizia contra a publicação de biografias não autorizadas.

No trecho mais explícito, escreveu: "Editores e biógrafos ganham fortunas, enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação".

A nota equivaleu a uma declaração de guerra e jogou luz sobre a associação Procure Saber, grupo de artistas consagrados da MPB que já existia desde abril, criado, a princípio, para pressionar o poder público a fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais.

Aí surgiu a nota do Djavan. E por que ela surgiu? Simples: tramita no Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) para que fosse revisto o alcance do Artigo 20 do Código Civil.

Segundo este pequeno, porém incômodo artigo, "salvo se autorizadas, (...) a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

Traduzindo: no Brasil, biografia não autorizada é ilegal. Isso, para a maioria dos escritores e biógrafos, cerceia a liberdade de expressão, que é garantida no Artigo 5º da Constituição. Nesta terça-feira, 15, o STF anunciou audiência pública dias 21 e 22 para debater a Adin da Anel.

Mas desde então, o debate só se intensificou, com direito a bate-boca no Twitter entre Paula Lavigne (empresária de Caetano Veloso e representante do Procure Saber) e Monica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, além de cartas abertas de Benjamin Moser (biógrafo de Clarice Lispector) e Mario Magalhães (biógrafo de Carlos Marighella), além de manifestos de Laurentino Gomes (1808) e Ruy Castro (biógrafo de Garrincha) direto da Alemanha, onde integram comitiva brasileira na Feira do Livro de Frankfurt.

Autorização vs. intimidade

No último dia 13, Maria Adelaide Amaral (biógrafa de Dercy Gonçalves) disse no programa Metrópolis (TV Cultura) que "Paulo Maluf, Ronaldo Caiado e outros deputados sentaram em cima do Projeto de Lei (393/2011). Claro, porque eles têm muito a esconder".

Biógrafos renomados como os já citados Castro, Magalhães e Lira Neto (Getúlio Vargas) já sinalizaram que, enquanto esta situação perdurar, não escreverão mais nenhuma biografia.

Como quase todo debate nacional, este também já se radicalizou, tornando-se um BA-VI: Procure Saber versus escritores e biógrafos. Advogado especialista em direitos autorais, o baiano Rodrigo Moraes tenta pesar os dois lados da questão: "É verdade que há um interesse enorme da indústria editorial em torno disso, então, não devemos cair no maniqueísmo", exorta.

"A partir do pressuposto de que toda biografia pode ser publicada (defendido pelos biógrafos), pergunto: existe biografia sem imagem? Tem que ter pelo menos uma foto na capa. Será que isso já não seria uma exploração da imagem do biografado, com intuito comercial?", levanta.

"Assim como existe a liberdade de expressão, o direito à privacidade e à intimidade são importantes e fundamentais dentro da Constituição", diz.

Para Mário Magalhães, tais direitos, ao serem confrontados com vultos históricos, ganham - ou deveriam ganhar - outra configuração: "O Código Civil brasileiro institui um caso único entre as grandes democracias, o de censura prévia para toda e qualquer biografia. Daqui a pouco, seremos obrigados a louvar Joaquim Silvério dos Reis (delator da Inconfidência Mineira) e serial killers, se assim desejarem eles ou seus parentes", escreveu por e-mail, para A TARDE.