MP aciona Teatro Módulo por falhas na segurança contra incêndio

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Módulo Administração Baiana de Cursos, mantenedora do Teatro Módulo, localizado na Pituba, em Salvador. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades no projeto de segurança contra incêndio e pânico do teatro, mas a empresa não quis assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com informações da promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, divulgadas nesta quinta-feira, 26, após fiscalização em dezembro de 2021, o Corpo de Bombeiros Militar constatou que o projeto de segurança contra incêndio e pânico não estava sendo executado em conformidade com as recomendações.

Ainda de acordo com o MP, a mantenedora do Teatro Módulo se negou a assinar o TAC, afirmando que as irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária já haviam sido sanadas e que as adequações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros seriam finalizadas no primeiro semestre deste ano.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Teatro Módulo de forma cumpra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que execute, em 30 dias, o projeto contra incêndio e pânico, atendendo às normas técnicas pertinentes.

Além disso, o teatro deve avisar ao Corpo de Bombeiros assim que o projeto estiver aprovado para que o órgão realize vistoria técnica. O equipamento cultural deverá ainda renovar o Alvará de Saúde, a ser sempre requerido antes do vencimento da sua data de validade.

Em nota, o Teatro Módulo informou que realizou reunião com o MP-BA, na qual "foi acordado entre as partes que as adequações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) serão finalizadas até o dia 30 de junho próximo".

O comunicado afirma ainda que as adequações já estão sendo realizadas e serão finalizadas dentro do prazo previsto.