RecordTV é condenada a pagar R$ 1 mi por incitação à violência

A RecordTV foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a pagar mais de R$ 1 milhão por incitação à violência, em uma ação por danos morais coletivos, por causa de um episódio ocorrido em uma edição do programa "Cidade Alerta", em junho de 2015. A decisão foi conhecida nesta quinta-feira, 17.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) denunciaram a forma como o apresentador Marcelo Rezende conduziu a transmissão ao vivo de uma perseguição policial na cidade de São Paulo. "Atira, meu camarada, é bandido!", gritava. Ao final da perseguição, durante a tentativa de abordagem, os policiais acabaram atirando.

A sentença da juíza Marisa Cláudia Goncalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que o material jornalístico foi veiculado em rede nacional, no período noturno, com conteúdo "inadequado para o horário de exibição". "Além disso, não bastasse o abuso das imagens em si, as mesmas foram acompanhadas de incitação à violência pelo narrador do programa – empregado da empresa ré –, com frases do tipo ‘Atira, meu camarada, é bandido!", diz um trecho da decisão.

O MPF disse ainda na ação que outras palavras consideradas grotescas foram usadas pelo apresentador durante a perseguição policial. "[...] São dois ladrões numa moto. A Rocam já tá em cima. Lá vai sair tiro, hein. Vai sair tiro! Porque se é nos Estados Unidos, atira! O homem da Rocam quase cai. (...) Atira, meu camarada, é bandido!", afirmou o apresentador, que morreu em 2017 devido a um câncer.

O discurso de Rezende, diz o Ministério Público, ultrapassou "os limites da mera descrição jornalística de fato cotidiano, atuando como elemento propulsor de incitação à violência em desfavor dos suspeitos, realizando, em rede nacional, um discurso de ódio, claramente verbalizado pelo apresentador".

A RecordTV, por sua vez, em sua defesa, disse que a maior parte da transmissão foi ocupada pelas cenas da perseguição pela Polícia Militar a suspeitos de um crime pelas ruas do bairro Jardim São Luís, zona sul de São Paulo, "o que nada pode ser imputado como conduta irregular na exibição da reportagem".

A emissora afirmou ainda que o MPF quer responsabilizá-la por um trecho pequeno da transmissão. "Não é nem um terço do conteúdo da reportagem, tratando-se apenas do desfecho da perseguição. E, certamente, foi essa a mensagem passada pela reportagem transmitida pela ré, não a incitação à violência ou desrespeito aos direitos humanos e dignidade humana, mas sim uma mensagem de dever cumprido pela autoridade policial." No entanto, a Justiça Federal apontou que houve abuso da liberdade de expressão.