Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado

EsseO projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura, regulamentando emenda constitucional de 2012, foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 6. A emenda previu a necessidade de lei sobre o tema e a articulação com outros sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. A proposta trata ainda da organização a ser feita por estados, Distrito Federal e municípios de seus sistemas de cultura em leis próprias.

O objetivo do projeto é garantir os direitos culturais, com colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas do setor. A aprovação do dispositivo acontece coincidentemente ao mesmo tempo em que acontece a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que reúne cerca de 3 mil fazedores e fazedoras de Cultura em Brasília.

Em entrevista ao Portal A TARDE, Roberta Martins, secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, acompanhou a aprovação do SNC e conta que a comunidade cultural recebe a notícia, esperada há anos, tomada de alegria.

"Os senadores tiveram hoje uma prova de maturidade unindo oposição e governo, governistas, senadores governistas da base do governo, e a gente conseguiu ver um Senado unido em prol da cultura. A ministra Margareth Menezes estava lá junto com seus secretários, meus companheiros, com a comunidade cultural, estava todo mundo lá e foi emocionante", disse.

Roberta pontuou que a tarefa agora será regulamentar o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. "É uma tarefa ambiciosa, difícil, mas a gente vai enfrentá-la com participação social".

Ela explica que o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura vai proporcionar o que outros sistemas têm, como os Sistemas SUAS e SUS, que é identificação da estruturação da gestão de cultura nas três instâncias e as necessidades que a população tem que podem ser traduzidas em políticas públicas".

"O sistema possibilita que a gente consiga fazer a definição das atribuições, das competências e das responsabilidades dos entes federados na organização da política pública. No caso da cultura, o sistema significa ter secretarias, ter fundo, que é o lugar do financiamento à cultura. A gente precisa ter os órgãos de participação social, que são os conselhos, então é um grande horizonte".

O relator na Comissão de Educação do Senado, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considerou este um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. "Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Um país que tem as características do nosso – uma federação que envolve três diferentes entes e que cada um tem pela Constituição muitas ações concorrentes – é fundamental se ter um sistema articulado, com a definição de tarefas, de responsabilidades, de financiamento".

Em suas redes sociais, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, também celebrou a aprovação do Sistema. "Isso é uma grande vitória, coroa nossa Conferência. Esse sistema vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país. Um agradecimento ao senado e a todo mundo que colaborou com esse momento"

Com a aprovação no Senado, a medida agora foi enviada para sanção do presidente Lula.

*Repórter viajou à convite do Ministério da Cultura