PGE lança selo e revista sobre os 30 anos da Lei Caó

O selo e a Revista Comemorativa Lei Caó - 30 anos, sobre a lei que criminalizou o racismo, vai ser lançado pela Procuradoria Geral do Estado, no dia 12 de novembro, no auditório do órgão no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento integra as ações do Novembro Negro e acontece às 9h.

A obra reúne 14 artigos, além de comentários e depoimentos sobre a lei 7.716/89.

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A publicação ainda faz uma homenagem ao advogado e jornalista baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira, lembrado como um ícone da luta antirracista. Ele incluiu na Constituição de 1988 o racismo como crime inafiançável e imprescritível. No ano seguinte, impulsionou a aprovação da Lei 7.716/89, que ficou conhecida como Lei Caó, em sua homenagem.

A revista foi escrita por autores representantes de instituições jurídicas locais e nacionais, como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - BA, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Faculdade de Direito da UFBA, e PGE-BA. Teve também, a colaboração de professores universitários, artistas, como Caetano Veloso e José Carlos Capinam, e a deputada Benedita da Silva.

“A nossa lógica deve ser a de criar meios para superar as condições estruturais e conjunturais que reproduzem a desigualdade. Devemos ser, como órgão de assessoramento, consultoria e defesa do Estado, indutores e artífices de políticas pública que equalizem ao máximo a condição de vida das pessoas, ajudando a criar bases para um desenvolvimento inclusivo e igualitário", afirma o procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.