O Centro Nacional da Economia do Mar do Sebrae

Atendendo à chamada para ação da Década do Oceano (2021-2030 / ONU), que orienta no sentido de conscientizar a população sobre a importância dos oceanos, mobilizando atores públicos, privados e da sociedade civil em ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos mares, o IBGE adicionou oficialmente os 5,7 milhões de km² do território molhado da Amazônia Azul ao biodiverso território brasileiro de 8,5 milhões de km², passando a área territorial nacional a ter, ao todo, 14,2 milhões de km². Publicado no Diário Oficial da União e já adotado nos livros escolares, o novo mapa evidencia regras e as políticas públicas sobre o Brasil do mar, estimulando a educação e o empreendedorismo costeiro e marítimo.

A Lei 8.617/93, que dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e os decretos regulatórios subsequentes orientam a utilização sustentável dos recursos na Zona Costeira por meio do zoneamento de usos e atividades, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida da população e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Investindo na capacitação de micro e pequenas empresas voltadas a empreendimentos e a preservação dos ativos naturais do território seco, o Sebrae Nacional criou o ‘Centro Sebrae de Sustentabilidade’ em Mato Grosso, há mais de 10 anos. Reconhecido como Polo de Referência do Sistema, atua na promoção da sustentabilidade para os pequenos negócios, impulsionando o desenvolvimento territorial dos biomas terrestres brasileiros. Observando agora o chamamento da Década do Oceano – e sabiamente escrevendo a história do futuro que já começou – o Sebrae é convidado a apoiar os milhares de micro e pequenos empreendedores do mar que vivem nos 279 municípios litorâneos, nos 17 estados costeiros brasileiros.

Com a adoção oficial do bioma marinho da Amazônia Azul, baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o ‘Centro Nacional da Economia do Mar’, do Sebrae, entrou no foco dos debates durante o recente “II Fórum Nacional de Economia do Mar”. Promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Associação Comercial da Bahia (ACB), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e a Autoridade Portuária Federal da Bahia (APFB/Codeba), o evento reuniu, em Salvador, autoridades, empresários, academia e a sociedade civil de todo o País.

Durante o evento, inspirado no arquiteto Le Corbusier, que concedia “absoluta liberdade de sonhar”, desde que as propostas fossem sustentáveis, concretas e exequíveis, o complexo formado pela cidade do Salvador e a Baía de Todos os Santos, conhecido como Capital da Amazônia Azul, foi apontado pelo posicionamento histórico e geoeconômico como local adequado para sediar o novo Centro Nacional Sebrae do Mar. É central à costa nacional, tem a maior baía do País e o maior litoral entre os estados brasileiros, com 46 municípios costeiros, e é berço da civilização brasileira.

Orientando a utilização, a exploração e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da Amazônia Azul, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que coordena o Planejamento Espacial Marinho (PEM) organizado na costa brasileira, será parceira do Sebrae na formação de recursos humanos na área de ciências do mar, estimulando o desenvolvimento de pesquisa e inovação nas diversas áreas do conhecimento. Contribuindo para ampliação da mentalidade marítima, desperta o interesse sobre a importância do mar e o uso racional e sustentável dos oceanos.

Na Amazônia Azul circulam 95% do comércio exterior brasileiro, 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado. A economia do mar emprega, entre formais e informais, aproximadamente 21 milhões de pessoas e gera mais de R$ 530 bilhões em salários no país. O mar brasileiro também guarda recursos não-vivos como sal, cascalhos, areias, crostas cobaltíferas, e nódulos polimetálicos, que representam fontes de riquezas minerais para o país, e contém grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico para fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura. Um ambiente com maciça presença de pequenos e micro empreendedores do mar, que precisam da assistência do Sebrae.

Contando a história, a Comissão de Economia do Mar da bicentenária Associação Comercial da Bahia (ACB), cuja pedra fundamental foi lançada em 1808, por D. João VI quando, em Salvador, assinou o Decreto Real de “Abertura dos Portos às Nações Amigas”, une forças com o Sebrae, invocando a consciência empreendedora cidadã para escrever a história do futuro do mar brasileiro. Articulada nacionalmente, a ACB, integrante do Pacto Global há 10 anos, estimula criação de um Cluster Tecnológico Náutico e Naval na Bahia, reunindo a academia, empresários, instituições públicas e privadas, voltados para o desenvolvimento da mentalidade marítima baseados na Lei nº 14.672/24, promulgada pela Assembleia Legislativa, que criou a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar.

O Centro Nacional da Economia do Mar do Sebrae segue Gandhi quando ensina: “Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova”. Nasce inovando, integrado ao Pacto Global e articulando a inteligência artificial já aplicada pela International Maritime Organization (IMO) na educação empreendedora para o mar. Baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), será um novo Polo de Referência em Sustentabilidade do Mar do Sistema Sebrae, atuando na promoção dos pequenos negócios e impulsionando o desenvolvimento territorial dos biomas costeiro e marinho brasileiros tocados pela Amazônia Azul.

*Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil e membro da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia (ACB). [email protected]

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