"Para explorar recursos de forma sustentável, é preciso conhecê-los"

Desde que assumiu o comando do 2º Distrito Naval, no início de 2023, o vice-almirante Antonio Carlos Cambra tornou-se um dos principais articuladores do desenvolvimento da Economia do Mar no Brasil. Nesta conversa com A TARDE, Cambra destaca a importância do setor para o crescimento do País e detalha como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) é fundamental para que os recursos do mar sejam explorados de forma sustentável e eficiente.

Qual a importância da realização do II Fórum sobre Economia do Mar em Salvador?

Este fórum, em sua segunda edição, confirma o crescimento da importância do tema Economia do Mar no Estado da Bahia e no Brasil. De uma forma resumida, Economia do Mar é um conjunto de atividades econômicas relacionadas, direta ou indiretamente, à utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores. O tema tem recebido destaque em diversas iniciativas que ocorreram na Bahia nos últimos anos, com o envolvimento de diversas entidades públicas e privadas, que primam pelo desenvolvimento econômico do Estado.

Entre várias iniciativas, cabe ressaltar a promulgação, no dia 29 de abril último, pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Adolfo Menezes, da Lei nº 14.672/24, de autoria do Deputado Eduardo Salles, que cria a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar. Outro ponto que merece destaque é o planejamento para a criação de um Cluster Tecnológico Naval na Bahia, congregando empresários, a academia, instituições públicas e de ciência e tecnologia, todos voltados para o desenvolvimento da Economia do Mar.

Como a Marinha do Brasil se insere nesse contexto?

A Marinha tem uma grande participação no debate sobre a Economia do Mar, considerando as implicações estratégicas e da Defesa Nacional. Basta dizer que o termo Amazônia Azul foi criado e patenteado pela Marinha do Brasil. A Lei nº 13.187/15 criou o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, comemorado, todo ano, no dia 16 de novembro.

A Marinha do Brasil, por meio de estudos geopolíticos voltados para o mar, a “Oceanopolítica”, busca fortalecer a mentalidade marítima e conscientizar os brasileiros sobre a importância das nossas águas jurisdicionais, um patrimônio de 5,7 milhões de km² e 60.000 km de hidrovias. A Amazônia Azul representa um conceito político-estratégico que abrange os espaços oceânicos brasileiros, orientando o desenvolvimento nacional e inserindo o País na vanguarda da preservação e uso sustentável dos mares. Ela deve ser interpretada sob quatro vertentes: econômica, científica, ambiental e da soberania; e a Marinha é atuante em todas as quatro vertentes.

Qual a importância da Bahia na Amazônia Azul?

A Bahia é o Estado brasileiro com a maior quantidade de municípios defrontantes ao mar, contemplando a maior área costeira da Amazônia Azul, com 1.100 km e 36 municípios, além da Baía de Todos-os-Santos, que é a segunda maior baía do mundo e a maior do País, confirmando seu significativo potencial econômico.

Esses dados mostram a importância do assunto e do presente fórum. A Economia do Mar contempla diversas atividades diretas, como a produção de petróleo e gás offshore, a segurança e defesa, a infraestrutura portuária, o transporte marítimo, a indústria naval, a extração de minérios do mar, a pesca e o turismo náutico e costeiro, que se desdobram na cultura regional ligada ao mar, como a música, a pintura, livros e a culinária.

No entanto, indiretamente, a Economia do Mar está relacionada a diversas outras atividades, como o agronegócio, que depende do transporte marítimo para a exportação de produtos e a importação de insumos de produção agrícola, a exemplo de fertilizantes.

O que é o Planejamento Espacial Marinho, tema da sua palestra no fórum?

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas, visando alcançar objetivos específicos para o desenvolvimento nestas áreas. O PEM pode ser entendido como um instrumento multissetorial público, que organiza o uso compartilhado e eficiente dos mares, prezando pela sustentabilidade e soberania.

Este projeto é conduzido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que também o chama de Ordenamento do Espaço Marinho. Os espaços marítimos que pertencem ao Brasil são repletos de riquezas e potencialidades. Nossa Amazônia Azul se estende por 5,7 milhões de km², o que equivale, por exemplo, ao tamanho da porção ocidental do continente europeu.

Para explorar esses recursos de forma sustentável e eficiente, é necessário conhecê-los. Entre as metas que o PEM pretende alcançar estão: caracterizar a estrutura e funcionalidade do sistema oceânico e os usos sociais e econômicos presentes em seu espaço; propor indicadores integrados capazes de direcionar os usos do espaço oceânico; e criar um Geoportal, que permitirá o acesso, visualização, análise e compartilhamento de informações, a fim de apoiar o planejamento e a gestão de atividades no ambiente marinho. Os editais dos projetos-piloto das regiões sul, sudeste e nordeste foram publicados, com o apoio de financiamento do BNDES e do FUNBIO.

Como a população pode participar mais ativamente dessa discussão?

Eu posso dizer que a população brasileira tem cada vez mais conhecido e debatido o assunto. Aqui na Bahia, temos diversas instituições públicas e privadas inseridas de forma bem participativa no assunto, como a Assembleia Legislativa da Bahia, a Associação Comercial da Bahia, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, SENAI/CIMATEC, CODEBA, demais órgãos da esfera estadual e municipal, entidades náuticas, como a Associação Náutica da Bahia, comunidade marítima e outros. Temos promovido amplos debates, propondo ações e incentivando a participação da sociedade, já que a Economia do Mar é fundamental para a vida de todos.

Apenas para citar alguns dados, é importante lembrar que mais de 95% do comércio exterior brasileiro é transportado por via marítima e mais de 80% da população brasileira vive a menos de 200 km do litoral. Outro recurso econômico fundamental é a produção de petróleo e gás, cujas reservas brasileiras estão quase totalmente inseridas na área marítima. Outros setores econômicos muito relevantes são a atividade pesqueira e o turismo. Mas existem muitas outras atividades que estão direta ou indiretamente ligadas ao mar e que empregam milhões de brasileiros, gerando renda e riqueza para a população e para o País. Por isso, a Marinha do Brasil possui uma grande responsabilidade de proteger nossa riqueza neste vasto espaço marítimo chamado de Amazônia Azul.