Planejamento Espacial Marinho (PEM) deve receber R$ 40 mi de aportes

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é uma iniciativa liderada pela Marinha do Brasil, em especial pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), que é responsável por coordenar e promover a implantação do PEM. A intenção é de, inicialmente, investir cerca de R$ 40 milhões, como anunciou o vice-almirante Antonio Carlos Cambra, Comandante do 2º Distrito Naval, durante o II Fórum Nacional da Economia do Mar, que ocorreu na Fieb, nesta quinta-feira, 20.

Segundo ele, o objetivo do PEM é de garantir o uso sustentável, eficiente e harmonioso das riquezas marinhas, promovendo a economia do mar e a segurança jurídica para investidores nacionais e internacionais. Mas para isso, o país precisa de um arcabouço legal eficiente e segurança jurídica para que o projeto seja implementado e esteja em pleno funcionamento até 2030, quando se encerra o período da Década do Oceano, que é uma iniciativa global da Organização das Nações Unidas (ONU).

O programa será iniciado nas regiões Sul e Sudeste para depois seguir para o Nordeste e, por fim, o Norte do País. “Temos muitos desafios pela frente, por isso é importante a participação dos estados e municípios”, avalia. “A Bahia tem forte participação nisso, especialmente pelas iniciativas relevantes relacionadas ao PEM.”

Cambra ainda destacou os princípios do PEM, que são: a abordagem ecossistêmica, a gestão espacial, a promoção da economia oceânica sustentável e inclusiva e a participação social legítima, além de contribuir para a soberania, a defesa e a segurança marítima, sempre baseado na inovação. “O PEM é multidisciplinar e conecta todos os setores que envolvem a economia do mar”, disse.

Na mesma linha de gerenciamento de projetos, o diretor da empresa gerencial de projetos navais (Emgepron), André Sochaczewski, destacou a necessidade de se criar um “hiper Cluster” para fortalecer a economia nacional nas mais diversas áreas. “A inovação deve ser o cerne das discussões em todas as áreas da economia do mar, com transversalidade entre setores públicos e privados”, observou.

Mineração Marítima

Também ligado ao mar, o setor de mineração alcançou uma receita de R$ 250 bilhões em mineração marítima e está otimista na superação desse número para este ano. Diante desses resultados, o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Alexandre Mello, ressaltou a importância do setor mineral no Brasil durante o fórum. Ele fez críticas ao excesso de regulamentação e disse que isso retrai investimentos externos. Para o diretor, é preciso simplificar os processos regulatórios e reduzir a burocracia, o que envolve revisar normas, licenciamentos e procedimentos, tornando o ambiente mais favorável aos negócios.

“Precisamos de mais segurança jurídica para atrair investimentos”, pontua. “O investidor não quer apostar em setores que têm as regras alteradas constantemente. Também precisamos investir mais em pesquisas mineral, especialmente na Bahia, para desenvolver melhor o setor que faz parte de todos os outros setores da vida. Este microfone no qual estou falando, por exemplo, depende do setor mineral para existir.”

Outros projetos

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do projeto Ciências para o Oceano, desenvolve iniciativas de captação internacional de investimentos para trabalhar a diversidade no contexto do mar. “Precisamos estar à frente do mundo”, avalia o representante do MCTI, Roberto de Pinho. “A ciência que precisamos para o oceano que queremos é a missão da década, que é a de catalisar soluções transformadoras da ciência conectando as pessoas ao nosso oceano.”

Um desses projetos é GEF8, que trata da redução do plástico nos oceanos. Essa iniciativa é uma preparação para o projeto GEF em águas internacionais, que visa a promover parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras no setor de biogás e transferir conhecimentos para estabelecer novas colaborações industriais, adaptando tecnologias e modelos de negócios consolidados no mercado internacional à realidade brasileira.