‘A economia solidária propõe um novo modo de produzir e viver’

Quem está inserido na economia solidária vivencia a democracia na prática. Entre os princípios dessa filosofia de produção e vida, que remontam aos nossos ancestrais e ganham força a cada dia, está a experiência de aprender a gerenciar o negócio e os ganhos de forma coletiva. Tudo isso com respeito ao meio ambiente e em alinhamento com a ideia de comércio justo.

“Essa experiência coletiva permite que a cidadania se manifeste através da compreensão de todo o processo produtivo”, explica Jairo Santos, secretário executivo da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

Na conversa, o gestor abordou como o conceito de economia solidária chegou e se desenvolveu no Brasil e destacou o papel de liderança da Bahia nesse processo. Jairo Santos também destaca a importância dos bancos comunitários, que operam com moedas próprias, e menciona o Encontro Nacional de Finanças Solidárias que será realizado em Salvador nesta semana. Confira a entrevista a seguir.

A economia solidária é um jeito diferente de produzir, comprar, trocar e vender. Como ela funciona na prática?

A economia solidária tem a proposta de construir um modo de viver diferente para as comunidades, territórios e municípios do Brasil. Esse modo de viver é caracterizado pela constituição de grupos coletivos, cooperativas, associações, grupos de mulheres, grupos de pessoas da zona rural, para fazer a inclusão dessas pessoas no processo produtivo. De uma forma autogestionária, em que todos são donos do trabalho que realizam. Todos decidem aquilo que precisa fazer. E todos fazem não sentido de fazer com que seus produtos, aquilo que eles realizam, se transformam em algo que dá um resultado para melhoria da condição de vida. Isso inclui um trabalho de cidadania ativa. De compreender o que é a democracia, a importância do seu pertencimento, da sua dignidade, enquanto ser humano dentro do território onde vive. Aqui na Bahia, hoje, temos uma das políticas de economia solidária mais forte do Brasil. A economia solidária visa trazer o ser humano para atuar junto na construção de uma sociedade nova, de um modo de viver diferente.

Como esse movimento surgiu e chegou ao Brasil?

Esse movimento recebe nomes diferentes em várias partes do mundo e, na verdade, vem dos povos ancestrais. Em determinado momento, na Europa foram criadas algumas propostas da então chamada economia social, que se preocupavam com a vida, com a preservação do meio ambiente. No Brasil, isso chega através dos trabalhadores nos anos de 1980, com a recessão e desemprego durante o período final da ditadura. Havia o desemprego provocado pela crise do petróleo, que gerou uma situação muito difícil para os trabalhadores. Teve um conjunto de fábricas que foram à falência e empresários que desistiram de seus negócios. Os trabalhadores resolveram transformar algumas dessas fábricas em cooperativas. Uma das bem-sucedidas desse período é a Uniforja, em Diadema, São Paulo, que hoje emprega mais de 300 trabalhadores de forma cooperativa e fabrica um conjunto de produtos da metalurgia e peças de automóveis. Ela existe há mais de 25 anos como uma fábrica cooperativa, com gestão dos trabalhadores. Daí o professor Paul Singer, no Brasil, do Fórum Social Mundial em 2002, iniciou um movimento de construção teórica do que é a economia solidária, que passou a ter esse nome. Isso resultou na constituição de um conjunto de instrumentos para fortalecer e realizar uma economia solidária.

Quais princípios cooperativos que estão vivos até hoje?

Entre os princípios mais importantes da economia solidária está a autogestão, a capacidade de produzir e fazer juntos a tomada de decisão. Ou seja, viver a democracia na prática. Respeitar os direitos de cada um, ou dever de cada um, e construir juntos um empreendimento. Outro princípio é produzir sem destruir o meio ambiente. E produz utilizando os recursos existentes em cada região. Outro princípio é o comércio justo. É fazer com que aquilo que é produzido possa ser consumido por quem produz. Nas grandes indústrias, muitas vezes o trabalhador produz um carro e não tem condições de comprar um carro. Produtos eletrodomésticos para quem tem recursos, mas ele próprio, às vezes, tem dificuldade de ter acesso a esses bens. Na economia solidária, a proposta é trabalhar com comércio justo. É fazer com que o resultado não seja um excedente, um lucro que se apropria em detrimento da vida de outras pessoas. Falei da democracia, do meio ambiente e do comércio justo. Mas há também a experiência de aprender a gerenciar juntos, gerenciar os ganhos juntos, a experiência coletiva. Isso faz com que a cidadania possa se expressar através da compreensão de todo o processo.

De que forma a economia solidária evoluiu no país?

Primeiro, pelo movimento social. Muitos empreendimentos de economia solidária surgiram por conta do desemprego. Grupos de costureiras, bordadeiras, de produção de doces, de biscoitos. Na zona rural, muita gente começou a produzir forma coletiva. Porque é mais fácil comprar um conjunto de equipamentos, fogões, fornos e criar uma pequena produção em coletivo do que sozinho. Isso começou a acontecer e foi gerando muitos empreendimentos. Obtivemos experiências em muitos municípios brasileiros. Em Porto Alegre, por exemplo, quando o Olívio Dutra foi prefeito. No Paraná, em Santa Catarina, no interior de São Paulo. Temos, por exemplo, experiência de economia solidária há 20 anos na prefeitura de Araraquara, em São Paulo. Em Diadema, temos cooperativas de catadores, de reciclagem, de mulheres que produzem alimentos já há mais de 20 anos. Aqui na Bahia também temos um grande número de experiências, tanto de finanças solidárias, como de centros públicos de economia solidária, de empreendimentos solidários, que se constituíram nesse processo inicial. No Fórum Social Mundial, em 2002, na perspectiva da primeira eleição do presidente Lula, surgiu a ideia de se criar uma Secretaria Nacional de Economia Solidária. E, como ela, vários instrumentos para se iniciar uma política pública de apoio à economia solidária no Brasil. Isso foi em 2003. E, de 2003 para cá, relatamos a construção do Conselho Nacional de Economia Solidária e de fóruns estaduais em todo o país de economia solidária.

Existem números que dimensionam o tamanho desse movimento para a economia?

Isso ainda está em construção, mas temos alguns dados. Posso aqui citar aqui uma pesquisa que começou em 2014 e terminou em 2017, e acordos em torno de 23 mil empreendimentos de economia solidária no Brasil. Esses empreendimentos foram distribuídos em 2.760 municípios. O número de cooperativas também é imenso.

Quais segmentos mais se encaixam dentro do conceito de economia solidária?

Uma parte substancial da economia solidária hoje está na zona rural, no interior dos estados. Ela tem uma interface muito grande com a agricultura familiar, com a produção de alimentos. Aqui na Bahia temos, por exemplo, na região de Monte Santo, uma cadeia produtiva do licuri, que é toda lida em organizações de economia solidária. Em redes de produtores, cooperativas, associações que produzem uma quantidade muito grande de produtos do licuri na região de Monte Santo, Capim Grosso. Na área de produção de vestuário, de adereços, temos algumas experiências no Brasil com um número muito grande de pessoas trabalhando juntas. A produção de artesanato é uma área também que tem um agrupamento muito grande de pessoas. A economia solidária atual e vem ocorrendo também em cooperativas na construção de casas. No projeto Minha Casa Minha Vida, no segundo governo Lula, até o início do primeiro governo Dilma, muitas organizações trabalharam na construção de habitações no Brasil. É um segmento muito sonoro, que tem participação em muitas áreas.

Mas ainda é difícil dimensionar a importância da economia solidária para o país?

Em 2014, tínhamos a Secretaria Nacional de Economia Solidária. Mas, com o golpe da presidente Dilma Rousseff, tudo foi desmontado pelo governo federal. A secretaria foi extinta, o Conselho Nacional de Economia Solidária acabou. Temos informações da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do Banco Central, que desenvolveram naquele momento muitas discussões sobre a necessidade de dimensionar o que é uma economia solidária para o Brasil. Mas isso foi paralisado em 2016 e só agora, em 2023, foi retomado. E foi retomado de forma muito dramática. A Secretaria Nacional de Economia Solidária sem informação nenhuma porque foi tudo desmontado. A secretaria passou a ser um gabinete dentro de outro ministério, que não tinha nada a ver. Está num processo de perseguição. E nesse processo de acompanhamento vamos ter, aqui na Bahia, nos dias 22 e 23 agora, um grande momento que é a Conferência Nacional de Finanças Solidárias, no Instituto Anílson Teixeira (IAT).

Como será o evento?

Nós teremos pessoas do Brasil inteiras aqui, inclusive o pessoal dos bancos comunitários, das instituições de apoio ao microcrédito. Estarão todos reunidos no IAT para discutir esse novo momento da economia solidária e das finanças solidárias. As moedas, o que elas representam hoje. Os bancos comunitários, os bancos municipais, as grandes organizações que trabalham com microcrédito dentro da economia solidária. É um número muito grande. Hoje, existem em torno de 123 bancos comunitários e municipais no Brasil operando com moeda própria e com autorização do Banco Central. Eles lideraram o processo de criação de oportunidades a partir de recursos mais baratos do que os dos grandes bancos.

Quais são os grandes desafios que uma economia solidária enfrenta para se solidificar no país?

A primeira coisa é ter uma Lei Nacional de Economia Solidária no Brasil. Esse projeto está desde 2011 no Congresso. Temos muitas leis estaduais, muitas leis municipais de economia solidária, mas não temos uma lei nacional. Em 2019, o senador Jaques Wagner deu entrada numa emenda constitucional para fazer com que a economia solidária fosse considerada um princípio da ordem econômica do Brasil. Porque dentro dos princípios constitucionais da ordem econômica não tem uma economia solidária. Wagner propôs agora outra emenda constitucional para que possam ser utilizados os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para empreendimentos de economia solidária. Os recursos do FAT são emprestados para construção de imóveis, de moradia, para grandes empresas de engenharia. E os trabalhadores da economia solidária não têm acesso a eles. Wagner propôs uma emenda que possibilita essa utilização. E nós estamos fazendo um movimento no Congresso para que essa lei seja aprovada ainda este ano. No mais tardar, até a Conferência Nacional de Economia Solidária que vai acontecer em abril do ano que vem. Esse é um grande desafio. Porque, com a lei nacional de economia solidária, a gente ganha um arcabouço legal que dá segurança jurídica para que os estados possam apoiar uma economia solidária de forma mais decisiva. Hoje, somente a Bahia tem a economia solidária como política pública, com algum orçamento. O restante dos estados faz economia solidária, tem um setor para isso, mas ainda não tem uma estrutura legal e de apoio financeiro para realização das atividades. É uma luta muito grande.

Quais são os projetos de economia solidária que se destacam na Bahia?

A Secretaria do Trabalho da Bahia tem, desde 2017, uma Superintendência de Economia Solidária também criada pelo então governador Jaques Wagner.. Hoje, essa superintendência atua em 17 territórios da Bahia, com 15 centros públicos. A Bahia é o único estado do Brasil que tem essa quantidade de centros públicos, que oferecem assistência técnica para os empreendimentos. Cada centro público atua com 128 empreendimentos de economia solidária. São grupos coletivos que recebem apoio para aprender a gerenciar compras, a produção, e ter uma assistência técnica realizada. Se precisar, você precisa de um nutricionista para análise de um alimento. Na área de design também o centro público atua dando esse suporte. Aqui na Região Metropolitana a gente tem um centro público que atua em Salvador e na ilha de Itaparica e Vera Cruz. Temos outro em Lauro de Freitas que atua para os outros municípios da Região Metropolitana, como São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Mata de São João. Esses centros públicos são hoje uma grande marca da política de economia solidária na Bahia. Junto com os centros públicos, nós temos as redes. Temos, por exemplo, uma rede chamada Aresol, em Monte Santo, que é fornecida por um grupo de cooperativas que criou uma produção muito forte a partir do licuri. Junto com os centros públicos, foi criada no ano passado uma fábrica de produção de chocolate na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), no sul da Bahia. Essa fábrica é gerenciada por uma cooperativa de produtores de cacau, que antes vendiam a amêndoa in natura. E, com isso, perdiam muito. Agora produzo chocolate.

O senhor citou o exemplo da Uesc e sei que existem incubadoras de economia populares mantidas e externas para universidades. Qual é a importância dessas parcerias?

Acabei de ter uma reunião na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) com uma incubadora de empreendimentos de economia popular e solidária. A Uefs já faz um trabalho há mais de dez anos como incubadora. Tem cooperativas assistidas, quatro cantinas dentro da universidade que são atendidas por elas. Nós temos hoje em torno de dez incubadoras na Bahia. A Uneb tem duas incubadoras, a Ufba tem uma com mais de dez anos de existência. As incubadoras apoiam esses empreendimentos. Eles atuam o tempo todo pesquisando, fazendo extensão, dando apoio, construindo uma rede de trabalho para que uma economia solidária se desenvolva cada vez mais. É uma experiência consolidada que. Inclusive, nesse processo da quarta Conferência Nacional de Economia Solidária, tudo isso está sendo mapeado. Aqui na Bahia teremos uma conferência estadual em novembro, que deverá reunir mais de 100 organizações e redes de economia solidária, fora dos empreendimentos. A meta é termos 600 delegados na conferência estadual. Isso tudo é um trabalho feito a partir da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), junto com o Fórum Baiano de Economia Solidária, Conselho Estadual de Economia Solidária, Rede de Incubadoras de Economia Solidária e as finanças solidárias. Temos aqui uma rede de fundos de finanças solidárias. É um fundo rotativo, com quase 40 organizações. Está surgindo agora no Nordeste, e por isso que a Bahia foi escolhida para fazer essa conferência temática de finanças solidárias, um Sistema Nordeste de Finanças Solidárias.

Como vai funcionar esse sistema?

Esse sistema funciona com quatro grandes organizações que já atuam com finanças solidárias há muito tempo. Uma delas é a Cogefur, Conselho Gestor de Fundos Rotativos que está sediado na Serrinha. Tem mais de 20 anos de existência. Já emprestou a empreendimentos coletivos solidários, mais de R$ 40 milhões. Isso faz com que esse movimento seja econômico. No ano passado, eles emprestaram mais de R$ 2 milhões para cooperativas e associações. O Cogefur junto com o Instituto É Dinheiro, qquenasceu do Banco Palmas, no Ceará, que é responsável por uma plataforma de finanças solidárias. Hoje, há 128 bancos comunitários e municipais dentro das plataformas.

Essas linhas de créditos são fundamentais para o desenvolvimento do setor?

Sim, porque você tem crédito com taxas muito baixas. São taxas na realidade de administração do pessoal que trabalha no Instituto É Dinheiro, no Banco Palmas. Aqui na Bahia temos o Banco Santa Luzia, no Uruguai. Tem o pessoal do Vale do Camonge em Cachoeira, que tem uma moeda própria local, que é a moeda sururu. Aqui em Indiaroba, Sergipe. Tem uma moeda chamada Aratu. Também tem um banco próprio local. Essas moedas têm paridade com o real. Um Aratu vale um real. Uma Omouja vale um real. Só que essa moeda fica transitando dentro do território. Ela dá cinco giros no território antes de alguém resolver transformá-la em real para comprar em outro lugar. Na hora que uma pessoa precisar, ela pode solicitar e imediatamente é convertida. Mas essa circulação no comércio local tem uma força muito grande. O que acontece hoje? As prefeituras recebem um valor muito alto do Bolsa Família, por exemplo. E esse recurso todo é pago em real. E aí o cidadão, muitas vezes, recebe em Lauro de Freitas e vem gastar em Salvador. . Quando ele recebe isso através de um banco comunitário, ou de um banco municipal, ele recebe na moeda local. E a tendência é que gaste no local. Temos exemplos fortes disso no Banco Araribóia em Niterói, no banco Palmas, no Ceará, e no banco Mumbuca, em Maricá. A moeda mumbuca é aceita em 12 mil estabelecimentos comerciais. Eu fui lá ver de perto. A maior parte dessa moeda não é mais em papel é em cartão. É um sistema que funciona muito bem.

O senhor falou sobre a realização da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, que acontecerá no ano que vem. Como estão os preparativos para esse evento?

A Bahia vai realizar 11 conferências preparatórias. São 10 conferências interterritoriais, nos 27 territórios. Começou no dia 14, no baixo-sul baiano, e vai até o dia 5 de setembro em Salvador. Em novembro, teremos uma conferência estadual de economia solidária. Pretendemos reunir em torno de 800 a 1000 pessoas para debater economia solidária. O evento está sendo organizado pela Secretaria do Trabalho da Bahia em conjunto com o Conselho Estadual de Economia Solidária. E tem a participação de muitas organizações, desde incubadoras, fóruns municipais, empreendimentos, prefeituras. Porque é um processo de participação social. É um processo que a gente está reconstruindo de participação social. O resultado final é tornar possível as pessoas pensarem que é possível criar um novo modo de viver que não seja tão desigual e empobrecedor como a situação atual da sociedade brasileira

Raio-X

Bacharel em Direito, Alfredo Jairo dos Santos é o atual secretário executivo da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária. É conselheiro do Conselho Nacional de Economia Solidária e membro da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, que será realizada entre os dias 10 a 13 de abril de 2025, em Brasília. É também coordenador técnico da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia (Setre).