Acredita: Entenda programa de crédito e de renegociação de dívidas

Depois de beneficiar mais de 14 milhões brasileiros desde o dia 15 de fevereiro de 2023 com o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, o governo federal lançou na última segunda-feira, 22, o Acredita, iniciativa que pretende apoiar microempreendedores individuais (MEI’s), micro e pequenas empresas com as suas inadimplências.

O objetivo é facilitar o acesso ao crédito e criar novas linhas para públicos que estão mais distantes de condições facilitadas como taxas de juros baixas e acesso de créditos atraentes. Além de pessoas jurídicas, a iniciativa também beneficiará pessoas de baixa renda, mulheres e pequenos produtores rurais.

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Para Alison Santana, especialista em Tributos, o governo teve o objetivo de abarcar públicos diferentes, principalmente pessoas jurídicas, que foram um dos maiores impactados pelas medidas de distanciamento da pandemia da covid-19.

“Na pandemia, empresas foram fechadas e algumas naquele momento sequer tinham condições de ter faturamento. Ser empresário no Brasil é difícil, e às vezes você tem que vender o seu o café para pagar o almoço. De repente você tem o seu estabelecimento fechado e não tem entrada de recursos. E aí, se você tiver fornecedores, empréstimos, impostos a pagar, você passa a ficar endividado. O governo resolveu fazer um pouquinho de cada, de renegociação de dívida, de liberação de crédito, favorecimento de empreendedorismo feminino através de linha de crédito”, explica ele.

Para atingir esse objetivo, o programa está sendo dividido em quatro principais eixos: Acredita no Primeiro Passo; Acredita no seu negócio; Acredita no crédito Imobiliário e Acredita no Brasil Sustentável.

Acredita no Primeiro Passo

Nesta etapa, pessoas de baixa renda, como pessoas inscritas no CadÚnico, mulheres, informais e pequenos produtores rurais podem ter acesso ao programa de microcrédito - sistema de garantia de crédito, realizado através do Fundo Garantidor de Operações do Desenrola (FGO), destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do programa.

O governo federal acredita que as mulheres serão as mais beneficiadas com a iniciativa, já que 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios. Dados de uma pesquisa do Sebrae SP em parceria com o Movimento Aladas apontam que a maioria das empreendedoras, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios. Além disso, mais de 70% dessas mulheres têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas.

Para Alison, a acessibilidade do crédito para esses públicos é positiva, uma vez que o governo se beneficia com o recurso que retorna com a iniciativa.

“Quando você disponibiliza um recurso público para a sociedade, isso retorna através de impostos. Então há uma liberação de recursos, através do Fundo Garantidor de Operações a sociedade começa a investir nos seus negócios e pagar as suas dívidas e com isso, paga os seus impostos. Isso meio que volta para o governo através da renegociação de dívidas, com pagamentos de tributos atrasados e isso é um retorno favorável para o governo”, explica ele.

Acredita no seu negócio

Dentro desse segundo eixo do Acredita, serão focadas quatro modalidades, com públicos diversos do programa: O Desenrola Pequenos Negócios, o Procred 360; Melhorias no Pronampe e MPE Sebrae.

Focado em microempreendedores individuais (MEI’s), microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões com algum tipo de inadimplência em instituições bancárias, o Desenrola Pequenos Negócios permite que valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso permite, portanto, que os bancos possam elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.

Também direcionada para pessoas jurídicas, desta vez com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, o Procred 360 vai conceder melhores condições para a renegociação de dívidas, como taxa de juros da Selic + 5% ao ano - menor do que a praticada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse eixo também prevê melhorias para o Pronampe, possibilitando que MEIs, micro e pequenas empresas inadimplentes possam renegociar dívidas com bancos, mesmo após a honra das garantias - quando a União assume uma dívida não paga em um empréstimo.

Alison Santana avalia que o cenário da taxa básica de juros é bastante positivo, devido às reduções realizadas nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central.

“Isso tudo vai depender da condição da Selic, de como estará nos próximos anos. O Pronampe anterior teve uma vantagem inicial, porém naquela época já existia um alto valor de Selic, o que inviabilizou muitas empresas, que fizeram o programa e deixaram de fazer o pagamento e ficaram inadimplentes. E talvez o governo tenha essa ideia de fazer com que essas empresas tenham uma nova capacidade, com a Selic mais estabilizada”, explica o contador.

Além desses pontos, o eixo 2 também fornecerá uma expansão das linhas de crédito através do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), do Sebrae, para atender pessoas jurídicas. O governo explicou que a concessão de crédito se dará por repasses de R$ 30 bilhões por três anos, através de instituições operadoras: quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados.

Acredita no Crédito Imobiliário

Voltada ao impulsionamento no setor imobiliário e de construção civil, o ‘Acredita no Crédito Imobiliário’ possibilita que famílias de classe média, que não estão incluídas nos perfis de programas de moradia popular, possam ser beneficiadas com crédito para financiamento imobiliário.

Isso, segundo o governo, será realizado a partir da criação de um mercado secundário de crédito imobiliário, através da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Com esse fundo, as instituições financeiras podem aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança.

“A ideia do governo é ter de volta uma construção civil forte, que é um grande parâmetro para a economia, gerando emprego e consequentemente oferecendo créditos mais baratos para famílias de baixa renda para que consigam realizar o grande sonho da casa própria”, enfatiza o especialista

Acredita no Brasil Sustentável

Focado em fornecer proteção cambial para investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, o governo federal criou o Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).

A iniciativa pretende trazer mais segurança para investimentos de longo prazo que são constantemente impactados com a variação do valor do Real. Para isso, serão disponibilizadas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos de transformação ecológica que usem recursos estrangeiros.

“Para o mercado externo, as ações do Eco Invest Brasil ajudarão o país a se destacar como líder na promoção da agenda verde global e permitirão oferecer investimento estrangeiro direto mais seguro, o que ampliará a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global. O objetivo é que o Brasil se torne ainda mais atrativo para investidores estrangeiros que buscam se alinhar a projetos verdes e sustentáveis”, explica o governo.