Agricultura familiar terá mais 4 anos para pagar dívidas

Depois de regulamentar uma lei que permitirá a renegociação de R$ 4 bilhões em dívidas dos produtores rurais do Nordeste, o governo anunciou hoje que o pagamento dos débitos dos agricultores familiares correspondentes às operações com Cédula do Produto Rural (CPR-Alimentos) de 2003 e 2004 será prorrogado por até quatro anos. A CPR é um instrumento de comercialização, que prevê a venda antecipada da produção com entrega futura. A informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura.

Segundo nota distribuída pela assessoria de imprensa do ministério, a resolução que permitiu a prorrogação foi definida pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta que vale a partir de hoje estabelece que a dívida poderá ser quitada por meio da entrega de alimentos ou do pagamento do valor correspondente à operação.

O número de parcelas será negociado caso a caso e a primeira deve ser paga até dezembro de 2007. Segundo o ministério, o pedido de prorrogação foi feito por agricultores familiares e a expectativa do governo é que a medida beneficie cerca de 47 mil agricultores.

Cada produtor terá até o dia 30 de março de 2007 para pedir a prorrogação. Fazem parte do grupo gestor representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento, da Fazenda e também da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que representa a pasta da Agricultura nesse grupo.