Amorim destaca importância do fundo do Mercosul

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje, na abertura da 31ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), a instância decisória do Mercosul composta por chanceleres e ministros da Economia, que o bloco alcançou dois objetivos importantes ao processo de integração. O primeiro foi a instalação, ontem, do Parlamento do Mercosul, que funcionará a partir do ano que vem em Montevidéu e que será a expressão do objetivo de conferir algum grau de institucionalidade e de participação social. Outra medida, mais efetiva, será a implementação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), cujas normativas estavam em fase de finalização na noite de ontem, no Itamaraty.

Esse fundo terá em carteira US$ 125 milhões, dos quais US$ 70 milhões já foram aportados pelo governo brasileiro. Terá como objetivo financiar projetos que possam estimular as economias dos sócios menores do bloco, o Paraguai e o Uruguai. Nesta reunião do CMC, um dos raros avanços na "agenda positiva" do Mercosul será justamente a apresentação da lista de projetos a serem financiados pelo Focem a partir de 2007. "Implementar o Focem é um ato com significado simbólico importante. O Focem é a materialização do reconhecimento das assimetrias (entre as economias do Mercosul)", afirmou Amorim.

As queixas do Uruguai e do Paraguai sobre as vantagens que não conseguiram obter com o Mercosul tornaram-se nos últimos anos um fardo a mais para o avanço do bloco. Neste ano, o Uruguai iniciou uma negociação com os Estados Unidos, que culminará com a assinatura de um protocolo anexo ao Tratado de Proteção de Investimentos, de 2005.

Embora as conversas tenham começado com o interesse uruguaio em um acordo de livre comércio com os Estados Unidos - que levaria o país a retirar-se da união aduaneira do Mercosul - o máximo que Montevidéu conseguirá de Washington será a preferência para o ingresso de alguns de seus produtos no mercado americano. "Não nos preocupamos com isso", afirmou um experiente negociador brasileiro.

Sob ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro igualmente deverá tratar de problemas nas aduanas que impedem o livre ingresso de mercadorias dos sócios menores em seu território. Caminhões com produtos uruguaios chegam a passar 12 horas à espera de autorização para cruzar a fronteira. "Não basta que os líderes políticos sejam integracionistas. É preciso que as autoridades aduaneiras e o guarda da esquina sejam integracionistas. Quando isso ocorrer, teremos uma plena integração", declarou.